Debates Parlamentares - Diário 030, p. 20 (2013-12-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Programa e fazer aquilo que depende de nós, tomando as medidas que são necessárias, em vez de nos

focarmos no que pode ser dito, porque, a seu tempo, como foi referido, irá ser decidida a forma e o momento

de sair deste Programa; segundo, que as condições dependem de Portugal, obviamente em concertação com

os parceiros internacionais.

Eu não vejo a novidade disto, Sr. Primeiro-Ministro! É uma declaração de bom senso. Portanto, não vale a

pena estarmos a criar polémicas que manifestamente não existem, tanto mais que quem quiser ser

esclarecido pode consultar as atas do Parlamento Europeu. Já agora, é preciso, desde logo, salientar que

grande parte da intervenção do Sr. Mario Draghi foi no sentido de elogiar os esforços de Portugal, dos

portugueses e do Governo português. Mas isso, obviamente, não interessa à oposição. Aliás — e quem quiser

consultar e ser realmente ser esclarecido também pode ver —, a dada altura mostrou-se até surpreendido

relativamente à força desses esforços e dessa capacidade dos empresários e dos trabalhadores das

empresas portuguesas e com os progressos que Portugal tem feito do ponto de vista económico.

Portanto, basta ler tudo, ouvir tudo e querer saber tudo o que o Sr. Mario Draghi disse para se perceber

que está muito longe de estar em causa a dignidade do País, antes pelo contrário!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, penso que não vale a pena estarmos a perder mais tempo com este tipo de

polémicas que em nada contribuem quer para o debate europeu quer para os problemas dos portugueses.

Mas não deixa de ser curioso um aspeto, Sr. Primeiro-Ministro. Já reparou que os partidos da oposição,

sobretudo os mais à esquerda, aqueles que tanto falaram de segundo resgate, parecendo — enfim, não quero

fazer juízos de intenção — que quase o desejavam, já esqueceram essa menção? Já não falam de segundo

resgate, Sr. Primeiro-Ministro. Parece que estão a ficar sem a tal narrativa. Este é também um ponto deste

debate que não deixa de ser interessante: a falta de narrativa de alguns partidos mais à esquerda, que tanto

desejavam um segundo resgate e que hoje abandonaram essa mesma tese.

Antes de me referir ao estado da União, gostaria de lhe dizer uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro.

Concordamos que, mesmo estando contra a dupla condicionalidade, é evidente que uma posição de puro e

simples bloqueio iria atrasar o mais que necessário acordo sobre o quadro plurianual. Como sempre aqui

dissemos, mais importante do que estabelecer um bom acordo é ter um acordo a tempo e horas, para que

possamos programar a tempo e horas e para que as empresas portuguesas possam obter financiamento ao

qual possam candidatar-se a tempo e horas. Hiperbolicamente, a 1 de janeiro, se necessário, para não

acontecer como muitas vezes aconteceu, em que os quadros eram aprovados, os meses e até os anos

passavam, o financiamento ficava em Bruxelas e não estava, como deveria, em todo o País, nas pequenas e

médias empresas.

Queria, pois, dizer que percebemos a preocupação quanto à dupla condicionalidade. Com certeza que

seremos contra e com certeza que teremos confiança que o Governo português, se alguma vez a questão se

colocar, será contra. No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser curioso o seguinte: por um lado,

critica-se a Europa pela sua lentidão e, por outro, quando a Europa age, num consenso que implica cedências,

ao fazê-las e ao obtê-las é criticada por essas cedências terem de ser feitas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não deixa de ser contraditório.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, para não ultrapassar em muito o tempo de que disponho, gostaria de dizer-

lhe, sobre o estado da União o seguinte: cinco anos depois do abalo do sistema financeiro nos Estados Unidos

e também na União Europeia, certamente que todos gostaríamos que tivesse ocorrido uma reação mais

célere, mais rápida. Mas também é preciso sublinhar e dizer que aproveitámos, ainda que com passos

importantes mas incompletos, para reforçar os mecanismos de supervisão comum, das garantias de depósitos

ou até da capacidade de resposta.

É evidente que há muito para fazer e há sobretudo a necessidade de aproximar as decisões europeias na

sua compreensão, na sua explicação, aos seus destinatários que, em última análise, são os cidadãos. É uma

tarefa de todos.

Oxalá todos estejam comprometidos com ela. O CDS estará com certeza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 30 20 Programa e fazer aquilo que depende de nós, tomando as medidas que são necessárias, em vez de nos focarmos no que pode ser dito, porque, a seu tempo, como foi referido, irá ser decidida a forma e o momento de sair deste Programa; segundo, que as condições dependem de Portugal, obviamente em concertação com os parceiros internacionais. Eu não vejo a novidade disto, Sr. Primeiro-Ministro! É uma declaração de bom senso. Portanto, não vale a pena estarmos a criar polémicas que manifestamente não existem, tanto mais que quem quiser ser esclarecido pode consultar as atas do Parlamento Europeu. Já agora, é preciso, desde logo, salientar que grande parte da intervenção do Sr. Mario Draghi foi no sentido de elogiar os esforços de Portugal, dos portugueses e do Governo português. Mas isso, obviamente, não interessa à oposição. Aliás — e quem quiser consultar e ser realmente ser esclarecido também pode ver —, a dada altura mostrou-se até surpreendido relativamente à força desses esforços e dessa capacidade dos empresários e dos trabalhadores das empresas portuguesas e com os progressos que Portugal tem feito do ponto de vista económico. Portanto, basta ler tudo, ouvir tudo e querer saber tudo o que o Sr. Mario Draghi disse para se perceber que está muito longe de estar em causa a dignidade do País, antes pelo contrário! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, penso que não vale a pena estarmos a perder mais tempo com este tipo de polémicas que em nada contribuem quer para o debate europeu quer para os problemas dos portugueses. Mas não deixa de ser curioso um aspeto, Sr. Primeiro-Ministro. Já reparou que os partidos da oposição, sobretudo os mais à esquerda, aqueles que tanto falaram de segundo resgate, parecendo — enfim, não quero fazer juízos de intenção — que quase o desejavam, já esqueceram essa menção? Já não falam de segundo resgate, Sr. Primeiro-Ministro. Parece que estão a ficar sem a tal narrativa. Este é também um ponto deste debate que não deixa de ser interessante: a falta de narrativa de alguns partidos mais à esquerda, que tanto desejavam um segundo resgate e que hoje abandonaram essa mesma tese. Antes de me referir ao estado da União, gostaria de lhe dizer uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro. Concordamos que, mesmo estando contra a dupla condicionalidade, é evidente que uma posição de puro e simples bloqueio iria atrasar o mais que necessário acordo sobre o quadro plurianual. Como sempre aqui dissemos, mais importante do que estabelecer um bom acordo é ter um acordo a tempo e horas, para que possamos programar a tempo e horas e para que as empresas portuguesas possam obter financiamento ao qual possam candidatar-se a tempo e horas. Hiperbolicamente, a 1 de janeiro, se necessário, para não acontecer como muitas vezes aconteceu, em que os quadros eram aprovados, os meses e até os anos passavam, o financiamento ficava em Bruxelas e não estava, como deveria, em todo o País, nas pequenas e médias empresas. Queria, pois, dizer que percebemos a preocupação quanto à dupla condicionalidade. Com certeza que seremos contra e com certeza que teremos confiança que o Governo português, se alguma vez a questão se colocar, será contra. No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser curioso o seguinte: por um lado, critica-se a Europa pela sua lentidão e, por outro, quando a Europa age, num consenso que implica cedências, ao fazê-las e ao obtê-las é criticada por essas cedências terem de ser feitas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não deixa de ser contraditório. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, para não ultrapassar em muito o tempo de que disponho, gostaria de dizer-lhe, sobre o estado da União o seguinte: cinco anos depois do abalo do sistema financeiro nos Estados Unidos e também na União Europeia, certamente que todos gostaríamos que tivesse ocorrido uma reação mais célere, mais rápida. Mas também é preciso sublinhar e dizer que aproveitámos, ainda que com passos importantes mas incompletos, para reforçar os mecanismos de supervisão comum, das garantias de depósitos ou até da capacidade de resposta. É evidente que há muito para fazer e há sobretudo a necessidade de aproximar as decisões europeias na sua compreensão, na sua explicação, aos seus destinatários que, em última análise, são os cidadãos. É uma tarefa de todos. Oxalá todos estejam comprometidos com ela. O CDS estará com certeza. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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