Debates Parlamentares - Diário 030, p. 23 (2013-12-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, outro ponto importante da agenda deste Conselho

diz respeito às políticas sociais, às políticas de estímulo ao crescimento da economia e à criação de emprego,

não só aquelas que decorrem agora da concretização do quadro financeiro plurianual — tal como disse o Sr.

Primeiro-Ministro, criou um novo ambiente a par das perspetivas de crescimento económico de toda a União

Europeia —, mas porque está em cima da mesa (e o Sr. Primeiro-Ministro já o referiu também) a

implementação de um programa muito importante. Trata-se do programa Garantia Jovem, que em Portugal

vem no seguimento do programa Impulso Jovem, que, contrariamente aquilo que foi mencionado em algumas

intervenções, teve um efeito muito positivo e uma abrangência significativa, pois estamos a falar de 90 000

jovens que foram abrangidos por este programa até novembro.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe duas questões relativamente à expetativa que o Governo tem no que toca

a este novo programa.

A primeira questão consiste em saber se vai ser possível desburocratizar ainda mais o acesso a este

programa, uma vez que foi uma dificuldade sentida, sobretudo no início da implementação do programa

Impulso Jovem. Creio que é importante que não haja burocracia a mais no acesso dos jovens e das empresas

a este tipo de estímulo.

Em segundo lugar, gostaria de saber se o Governo, tal como foi feito no Impulso Jovem, vai estender a

aplicação deste programa até aos 30 anos, visto que a posição inicial da Comissão Europeia era a de ele se

dirigir apenas a jovens até aos 25 anos.

O Sr. Primeiro-Ministro também se referiu há pouco às políticas de segurança e defesa e, nesse âmbito,

não podemos deixar de estar mais de acordo em que a União Europeia deve encontrar novas respostas para

estes fenómenos de imigração, sobretudo para evitar acontecimentos trágicos como aquele que sucedeu em

Lampedusa e que, de resto, motivou uma posição unânime do Parlamento português, ou seja, um projeto de

resolução que foi aprovado por unanimidade.

Também ficamos com a expetativa de que estas palavras e este sentimento do Parlamento português, de

todos os parlamentares desta casa, não estão a cair em saco roto e que, no âmbito da União Europeia, o

assunto está a merecer uma atenção particular, indo este Conselho Europeu dedicar-lhe essa mesma

atenção.

Sr. Primeiro-Ministro, termino, voltando ao início. De facto, estamos a seis meses de terminar o nosso

Programa de Assistência Económica e Financeira…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Cinco meses!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Perdão, são cinco meses. Já estamos ainda mais perto.

Também passámos em dez das doze avaliações, pelo que creio impor-se ao Governo, ao Parlamento, a

todos os órgãos de soberania, às instituições, assumirmos a responsabilidade de não desperdiçar tudo aquilo

que fizemos até agora.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um pouco por toda a Europa, e até fora da Europa, há vários dirigentes

políticos e várias instituições que têm reconhecido este esforço e este progresso de Portugal nos últimos dois

anos. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de perguntar que sentido faz que sejamos nós, em

Portugal, quando lá fora há este reconhecimento de forma tão vincada, a colocar em causa e a podermos,

enfim, ventilar a hipótese de desperdiçar tudo aquilo que fomos capazes de construir ao longo dos últimos

meses e dos últimos anos. Que sentido faz que se ande a destempo — completamente a destempo! —, a criar

cenários, a especular sobre programas adicionais, quando devíamos estar todos concentrados em enterrar de

vez a condicionalidade externa das nossas decisões e esta sina constante de termos de recorrer a resgates

financeiros para podermos cumprir as principais obrigações do Estado?

19 DE DEZEMBRO DE 2013 23 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, outro ponto importante da agenda deste Conselho diz respeito às políticas sociais, às políticas de estímulo ao crescimento da economia e à criação de emprego, não só aquelas que decorrem agora da concretização do quadro financeiro plurianual — tal como disse o Sr. Primeiro-Ministro, criou um novo ambiente a par das perspetivas de crescimento económico de toda a União Europeia —, mas porque está em cima da mesa (e o Sr. Primeiro-Ministro já o referiu também) a implementação de um programa muito importante. Trata-se do programa Garantia Jovem, que em Portugal vem no seguimento do programa Impulso Jovem, que, contrariamente aquilo que foi mencionado em algumas intervenções, teve um efeito muito positivo e uma abrangência significativa, pois estamos a falar de 90 000 jovens que foram abrangidos por este programa até novembro. Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe duas questões relativamente à expetativa que o Governo tem no que toca a este novo programa. A primeira questão consiste em saber se vai ser possível desburocratizar ainda mais o acesso a este programa, uma vez que foi uma dificuldade sentida, sobretudo no início da implementação do programa Impulso Jovem. Creio que é importante que não haja burocracia a mais no acesso dos jovens e das empresas a este tipo de estímulo. Em segundo lugar, gostaria de saber se o Governo, tal como foi feito no Impulso Jovem, vai estender a aplicação deste programa até aos 30 anos, visto que a posição inicial da Comissão Europeia era a de ele se dirigir apenas a jovens até aos 25 anos. O Sr. Primeiro-Ministro também se referiu há pouco às políticas de segurança e defesa e, nesse âmbito, não podemos deixar de estar mais de acordo em que a União Europeia deve encontrar novas respostas para estes fenómenos de imigração, sobretudo para evitar acontecimentos trágicos como aquele que sucedeu em Lampedusa e que, de resto, motivou uma posição unânime do Parlamento português, ou seja, um projeto de resolução que foi aprovado por unanimidade. Também ficamos com a expetativa de que estas palavras e este sentimento do Parlamento português, de todos os parlamentares desta casa, não estão a cair em saco roto e que, no âmbito da União Europeia, o assunto está a merecer uma atenção particular, indo este Conselho Europeu dedicar-lhe essa mesma atenção. Sr. Primeiro-Ministro, termino, voltando ao início. De facto, estamos a seis meses de terminar o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira… O Sr. Primeiro-Ministro: — Cinco meses! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Perdão, são cinco meses. Já estamos ainda mais perto. Também passámos em dez das doze avaliações, pelo que creio impor-se ao Governo, ao Parlamento, a todos os órgãos de soberania, às instituições, assumirmos a responsabilidade de não desperdiçar tudo aquilo que fizemos até agora. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um pouco por toda a Europa, e até fora da Europa, há vários dirigentes políticos e várias instituições que têm reconhecido este esforço e este progresso de Portugal nos últimos dois anos. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de perguntar que sentido faz que sejamos nós, em Portugal, quando lá fora há este reconhecimento de forma tão vincada, a colocar em causa e a podermos, enfim, ventilar a hipótese de desperdiçar tudo aquilo que fomos capazes de construir ao longo dos últimos meses e dos últimos anos. Que sentido faz que se ande a destempo — completamente a destempo! —, a criar cenários, a especular sobre programas adicionais, quando devíamos estar todos concentrados em enterrar de vez a condicionalidade externa das nossas decisões e esta sina constante de termos de recorrer a resgates financeiros para podermos cumprir as principais obrigações do Estado?

Descarregar páginas