I SÉRIE — NÚMERO 30

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Mas isso não significa que, estrategicamente, a Europa esteja condenada a uma posição de subalternidade

e a enfraquecer as suas condições de segurança no futuro. Antes pelo contrário!

Parece-me, portanto, muito oportuno que o Presidente do Conselho Europeu possa também ter escolhido

esta matéria para poder ser analisada no âmbito do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de

governo, porque esta é uma matéria estratégica para a Europa. Esperamos que nos próximos sete a dez anos

a Europa possa ir iniciando um percurso mais intenso de aproveitamento e complementaridade dos recursos

que já tem nos dispositivos e nos efetivos de segurança e defesa, mas também em torno de uma melhor

condição de desenvolvimento para as suas indústrias de defesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima e última intervenção neste debate em termos de grupos parlamentares

cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Este

Conselho Europeu realiza-se, efetivamente, num momento importante da vida do nosso País.

Estamos a seis meses de terminar o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira e cumprimos

com sucesso a décima avaliação das doze que estavam previstas no âmbito deste Programa; temos a nossa

situação orçamental controlada e com a expetativa de podermos cumprir as metas que estavam e estão

acordadas; temos, felizmente, a nossa economia a dar sinais de reanimação — tivemos dois trimestres com

crescimento do nosso Produto; temos tido um excelente desempenho nas nossas exportações; também temos

tido um excelente desempenho no aumento da produção industrial; e temos tido sinais importantes ao nível da

diminuição da taxa de desemprego e, não menos importante, ao nível da capacidade de criarmos emprego.

Para além disso, também temos em concretização várias reformas estruturais. Portanto, numa palavra,

diria que estamos, em Portugal, a fazer o nosso trabalho, a cumprir a nossa parte no que diz respeito à

recuperação do nosso País e no que diz respeito àquilo que, de forma mais direta, nós podemos influenciar.

Por isso, creio que temos toda a legitimidade e todo o interesse não só em não desperdiçar todo este esforço,

como em dar um contributo para que, no plano europeu, se criem condições para podermos sair desta crise e,

sobretudo, para podermos também evitar que no futuro possamos cair em situações similares à atual.

Sr. Primeiro-Ministro, desse ponto de vista, a concretização da União Económica e Monetária, que está na

agenda, é muito relevante, tal como disse na sua intervenção inicial: o reforço da união bancária, a construção

de um setor financeiro estável e robusto e, sobretudo, a partir daí, garantir uma igualdade de oportunidades no

financiamento das empresas e das economias por parte de todos os parceiros é fundamental.

De resto, Sr. Primeiro-Ministro, a competitividade dos Estados-membros, em si, é fundamental para que

haja sucesso no nosso mercado único e na competitividade do nosso bloco comercial da Europa com os

demais blocos comercias internacionais. Também não podemos deixar que as regras de gestão financeira da

Europa possam atrapalhar aquele que tem sido um desempenho notável e louvável da nossa capacidade

exportadora.

Por isso, a questão que gostava de aflorar novamente é a de saber se este caminho de concretização da

união bancária está a conhecer, efetivamente, algum percalço especial. Já aqui foi referida a posição da

Alemanha — não deixo de fazer esta pergunta porque foram públicas, na semana passada, algumas

resistências de um dos partidos que compõe a coligação do atual Governo, o SPD — relativamente à

utilização de um mecanismo europeu de estabilidade no âmbito das instituições financeiras e, nomeadamente,

na possibilidade de se atrasar o funcionamento do mecanismo único de resolução bancária. E essa questão é

muito relevante.

Noutros tempos, os socialistas diriam que a ameaça viria da Chanceler Angela Merkel e diriam também que

a luz de esperança para ultrapassar algum impasse viria, precisamente, da ala socialista, ou seja, do SPD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ainda que tenhamos dado boa nota ao reconhecimento que o SPD fez na

semana passada relativamente ao esforço e ao progresso de Portugal no sentido da sua recuperação

económica e financeira, naturalmente que não podemos deixar de esperar que esse reconhecimento possa

ser concretizado também com uma abertura para podermos encontrar soluções que possam desbloquear este

atraso ou, pelo menos, esta perspetiva de atraso relativamente ao assunto.