I SÉRIE — NÚMERO 30

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A única coisa que me compete, não apenas como Chefe do Governo mas como português, é procurar ter a

melhor informação, para não confundir as declarações do Presidente do Banco Central Europeu com os títulos

de certos jornais que deram a notícia — são coisas diferentes, Sr.ª Deputada.

Portanto, uma coisa é o título e outra coisa é aquilo que se passa. Às vezes, os títulos coincidem com a

substância da notícia e, outras vezes, não coincidem. E nós devemos, se procuramos estar bem informados,

tentar saber o que é que realmente se passou.

Eu limitei-me aqui, em resposta aos Srs. Deputados, a apresentar o contexto em que o Presidente do

Banco Central Europeu fez essas declarações. O Presidente do Banco Central Europeu não fez nenhum

statement sobre a economia portuguesa ou sobre Portugal; respondeu a perguntas formuladas por

Eurodeputados portugueses. Neste caso, o Eurodeputado Diogo Feio questionou o Presidente do Banco

Central Europeu, perguntando-lhe que tipo de condicionalidade poderia existir num País que tivesse concluído

o seu programa de assistência e precisasse de apoio para regressar a mercado. E foram nesse sentido — é

assim que interpreto — as declarações do Presidente do Banco Central Europeu, que, além de ter feito muitos

elogios à política seguida por Portugal e ao programa de ajustamento, disse que, com certeza, haveria um

programa e que não deixaria de haver apoio europeu para essa transição para mercado.

Sr.ª Deputada, se o próprio Presidente do Banco Central Europeu já veio dizer que a forma concreta — se

é uma linha precaucionária ou se é outra coisa qualquer — respeita à decisão do Governo português, que não

tomou decisão nenhuma sobre essa matéria, e se a Sr.ª Deputada não está esclarecida sobre isso, é porque

manifestamente não quer ser esclarecida ou não está interessada em ser esclarecida sobre esta matéria.

Mas a dignidade do País, Sr.ª Deputada, é que não está em causa! Isso garanto-lhe! Fique descansada,

Sr.ª Deputada, que a dignidade do Estado e do País não estão em causa, nem na pergunta do Eurodeputado

Diogo Feio, nem na resposta do Presidente do Banco Central Europeu, nem naquilo que foi afirmado nos

jornais e que corresponda mais ou menos àquilo que se passou no Parlamento Europeu!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando falo de dignidade

do País, falo daquilo que depois Mario Draghi veio dizer, percebendo que tinha ferido a dignidade do País, ao

afirmar «compete às autoridades portuguesas decidir se há ou não programa!».

Qual deve ser o nosso grande problema? É que ouvimos o Presidente do Banco Central Europeu e aquilo

que também sabemos deste modelo de construção europeia é: lá, quantas vezes, Sr. Primeiro-Ministro,

decidem antes das autoridades portuguesas? E quantas vezes as autoridades portuguesas e o Governo

português se submetem, de facto, de livre vontade, àquilo que é definido na União Europeia?

E a pergunta é: e nós, portugueses, não temos uma palavra a dizer, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem perguntado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, negociar o que quer que seja nas costas dos

portugueses, não, por favor! Conversas bilaterais ou o que quer que seja que nós não saibamos, não, por

favor, Sr. Primeiro-Ministro!

Acho que temos o direito, depois de tudo aquilo que se tem passado em Portugal, de ter palavra e de

sermos até os primeiros a tomar palavra.

Sr. Primeiro-Ministro, falamos de dignidade e de submissão e temos, naturalmente de falar da

condicionalidade. Então, para que os portugueses percebam bem o que está em causa, isto na Europa

funciona assim: a Alemanha e o diretório decidem, definem metas e objetivos de liberalização, de privatização

do que quer que seja e, depois, esses objetivos são aplicados aos Estados. E quem não cumprir, não leva

fundos comunitários ou não leva a totalidade dos fundos comunitários.

Portanto, não venham falar em Europa da coesão social. Aqui não se vislumbra Europa da igualdade de

Estados ou da coesão social. Na verdade, esta é uma Europa da submissão ao diretório. E isto é