19 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem também peço que seja

breve.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Deputado que o Conselho Europeu

fará uma avaliação de todos os mecanismos que a Europa pós-crise dispõe, de vigilância e de coordenação

de políticas económicas e orçamentais, e que procurará também, em tudo o que constituírem recomendações

da Comissão Europeia que visem proporcionar apoios para que países com maiores dificuldades possam

fazer alterações estruturais sobre a sua economia, seja através dos chamados «arranjos contratuais» ou

«parcerias contratuais», que elas possam decorrer sem a necessidade de programas de ajustamento formal.

Isso significa, portanto, que a Europa, apesar de tudo, está a adquirir alguma experiência com a incompletude

da União Económica e Monetária que vigorou desde Maastricht e que conseguirá articular-se para combater o

desemprego e para promover o emprego melhor do que o fez até à crise que surgiu a partir do ano de

2007/2008.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado fala da indústria de defesa e do imperialismo europeu.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Chame-lhe o que quiser!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, sinceramente, parece-me que está um pouco desfasado quer

quanto à geografia, quer quanto à época.

Risos do CDS-PP.

Mas deixe-me dizer-lhe que, neste Conselho Europeu, o que se pretende, dentro da opção do Presidente

do Conselho Europeu de associar um tema a todos os conselhos — e já o fizemos a propósito da energia, e

com muito sucesso, ou do mercado interno digital e vamos fazê-lo novamente a propósito do crescimento e do

emprego — é associar também o da defesa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixe-me também dizer, Sr. Deputado, que é matéria estratégica para a

Europa a política comum de defesa e de segurança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estratégico é combater o desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É importante e estratégica para todos os países, é-o para Portugal, como para

qualquer outro Estado-membro da União Europeia. E, se é verdade que vários países europeus participam de

uma aliança de defesa, como é o caso da NATO,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — De defesa, não, de agressão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … também é verdade que todos temos muito a ganhar e que todos

pouparemos bastante se conseguirmos partilhar melhor os recursos em matéria europeia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para isso há dinheirinho!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, para quem, como eu — e esperava que fosse também

a sua posição —,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.