19 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É essa matéria que está em discussão. Nessa matéria, a posição da

Alemanha tem sido, realmente, bastante inflexível. Mas, Sr. Deputado, é caso para lhe pedir também que faça

alguma diligência junto de uma parte do Governo alemão para aceitar essa posição, que, pelos vistos, ambos

comungamos em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe que, mesmo na altura em

que o SPD estava na oposição, quando V. Ex.ª pediu ajuda ao Partido Socialista para que o nosso País

pudesse beneficiar nas maturidades da nossa dívida, não hesitámos um segundo em falar com os nossos

companheiros do Partido Social Democrata alemão para ajudar Portugal.

Aplausos do PS.

Por isso, estamos sempre disponíveis. Se é do interesse nacional, terá o Partido Socialista, na primeira

linha, a defender o interesse do nosso País.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no que se refere à união bancária, não defenda aquele acordo que está em vias

de ser alcançado em Bruxelas e que, de certeza, amanhã virão dizer que é um passo fantástico, uma ótima

prenda de Natal para os europeus. Porque se esse acordo é o que tem vindo a público, não é!… É alguma

coisinha, é algum avanço, mas ficará tudo praticamente na mesma.

Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o fundo criará, por ano, cerca de 5000 milhões de euros. Isso dá para

resgatar quantos bancos na Europa? Ao fim de 10 anos terá cerca de 55 000 milhões de euros. Isso dá para

fazer que resgate, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — A Europa não pode andar a brincar com os europeus! Se tem um

problema tem de lidar com ele, tem de o resolver! A Europa não pode criar mais confusão, alguém tem de

esclarecer as situações.

Sr. Primeiro-Ministro, sei que já não dispõe de tempo, mas terá oportunidade de responder-me depois.

Tendo-o à minha frente, não posso deixar de colocar-lhe mais uma pergunta.

O Presidente do Banco Central Europeu disse, esta semana, no Parlamento Europeu, em relação ao

período de transição em Portugal, que haverá um programa adaptado à situação, durante esse período de

tempo, e teremos de ver de que forma vai ser escalonado esse programa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — A pergunta que lhe faço é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: o

Presidente do Banco Central Europeu falou com base em negociações informais, ou formais, que já existem

com o Governo português ou falou perante o insucesso do programa que está a ser aplicado em Portugal?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta caberá ao PCP.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.