I SÉRIE — NÚMERO 30

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demasiadamente baixa. De facto, isso foi alterado ao longo do ano e nós estamos a fechar o ano com quase

90 000 jovens cobertos pelas medidas do Impulso Jovem.

Significa isto, Sr. Deputado, que, apesar de tudo, o Impulso Jovem cumpriu a sua missão e aproveito

também para divulgar — embora já hoje de manhã me tenha referido a essa matéria, num seminário

promovido pelo Conselho Nacional de Juventude sobre políticas de emprego para a juventude — que a

avaliação mais recente aponta para uma taxa de sucesso de cerca de 67%, relativamente à medida de

estágios que correu no âmbito do Impulso Jovem.

Quanto à questão da dupla condicionalidade macroeconómica no âmbito do quadro financeiro plurianual,

que o Sr. Deputado coloca, quero dizer que o Governo português manifestou, desde o início, não só reserva

mas também oposição, como outros Governos, a esta dupla condicionalidade.

O Orçamento europeu, o quadro financeiro plurianual, é obtido por consenso e, portanto, por unanimidade

do Conselho Europeu. O que teria acontecido se algum país bloqueasse, por esta razão, a proposta de

Orçamento europeu? Nós estaríamos hoje numa posição muito diferente, que era a de não ter perspetivas

financeiras para os próximos sete anos. E foi estritamente, na avaliação, no balanceamento entre as

vantagens e desvantagens de bloquear um Orçamento europeu ou de o poder alcançar com algum acordo que

nós, como todos os outros Governos europeus, optámos por viabilizar o Orçamento.

Portanto, Sr. Deputado, tal como no Parlamento Europeu, vários primeiros-ministros tiveram esta matéria

como uma matéria de reserva e julgo que não faltarei à verdade se disser que a grande maioria dos chamados

«países da coesão», que integravam o Grupo da Coesão, mantiveram, até ao final, a sua reserva quanto a

esta dupla condicionalidade.

É verdade que nenhum governo bloqueou o Orçamento por esta razão, mas confesso que fui daqueles que

ficou a torcer para que fosse possível ainda, ao nível do Parlamento Europeu, encontrar uma melhor solução.

Mas também no Parlamento Europeu, a maioria dos Deputados portugueses entendeu, e não foram só os do

meu partido, que não fazia sentido esse bloqueio à União Europeia por causa desta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não o acompanho nessa

atitude e nesse posicionamento, porque é verdade que, se houvesse um país, um Estado-membro, que se

opusesse e batalhasse até ao fim para que não existisse essa dupla condicionalidade, o Orçamento da União

não poderia entrar em vigor. Mas, como o Primeiro-Ministro reconheceu, e bem, havia vários Governos que

estavam interessados, designadamente os da coesão, em fazer essa batalha.

Aquilo que eu não compreendo é como é que não se criou um bloco político que demonstrasse a quem

manda na Europa a evidência. E a evidência é muito simples: é que são precisamente os países da coesão

aqueles que não podem ter uma dupla condicionalidade. E o pior é que, quando há um país da coesão que

está sob assistência financeira, é esse país que precisa da ajuda e da solidariedade europeias para corrigir os

seus desequilíbrios económicos e não de uma dupla sanção.

Por isso, o que a Europa decidiu é pior do que um bloqueio durante dois ou três meses ao Orçamento da

União Europeia. O que a Europa decidiu é que um país que não cumpra as metas do Tratado e esteja no

âmbito da coesão pode, para além da sanção pecuniária, ter que ficar privado de uma parte dos fundos

comunitários. Ora, isso é gravíssimo! É de uma enorme gravidade, porque estamos a falar do maior volume de

fundos comunitários, de investimento para o nosso País.

Portanto, nós vamos ter — o seu Governo e os governos seguintes até 2020 — uma lâmina no pescoço,

em virtude de poder não cumprir esses objetivos da zona euro, e que não depende de nós mas, muitas vezes,

das circunstâncias, do desempenho da economia da própria euro-zona. Aí é que nós devíamos ter batalhado

pela solidariedade europeia.

Devo dizer-lhe, com total clareza e frontalidade: continuo a não compreender como é que o Governo

português cedeu nesta dupla condicionalidade, que penaliza fortemente os portugueses e a nossa economia.

Aplausos do PS.