I SÉRIE — NÚMERO 30

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objetivo dessa medida, mas, isso sim — é esse o seu objetivo —, enquanto as medidas de natureza estrutural

não produzirem os seus efeitos mais intensos, ter uma resposta que consiga melhorar as perspetivas de

empregabilidade dos jovens portugueses.

Quanto à questão, que referi, da união bancária centrada num mecanismo único de resolução, sabemos

que foi possível obter um entendimento para a instituição do mecanismo de supervisão europeia. Estamos

numa fase em que se vai desenvolver a avaliação qualitativa dos ativos dos bancos, que estarão sob a

supervisão direta do Banco Central Europeu, e seguir-se-á a fase em que novos stresstests irão ser

realizados para assegurar a solidez das instituições bancárias no espaço europeu.

No caso português, não temos nenhum receio do processo que está a desenvolver-se, mas julgamos que,

em termos europeus, isso permitirá instituir, de facto, uma supervisão única que garantirá que todas as

instituições seguirão a mesma regra de supervisão e de auditoria e que, por essa razão, um primeiro passo

importante para fazer regressar a confiança ao mercado bancário e interbancário pode vir a concretizar-se.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

Mas sejamos claros: sem um mecanismo eficaz de resolução bancária, o projeto de união bancária fica

muito aquém daquilo que seria desejável.

O Governo português tem sido um dos governos que mais têm insistido, para não dizer o que mais tem

insistido, em que, se precisamos de ter uma única entidade na Europa que decida sobre a resolução de

bancos, então, deveria existir um fundo europeu para o resolver com uma garantia adequada para fazer face a

qualquer decisão europeia de resolução bancária que venha a acontecer enquanto o fundo de resolução não

estiver devidamente instituído.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero garantir aqui que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças por isto

se bateu quer ontem, quer hoje nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin e que por isso me baterei, também,

amanhã na reunião do Conselho Europeu.

É essencial que regresse a normalidade no financiamento às empresas, independentemente da geografia

dos investimentos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As nossas empresas continuam, hoje, a pagar em Portugal custos de

financiamento que travam o crescimento da economia e que são injustamente mais elevados do que na

maioria dos países europeus.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É indispensável regularizar esta situação. Eu acredito que o processo da união

bancária pode dar um auxílio muito relevante para normalizar esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A primeira pergunta cabe ao PS.

Sr. Deputado António José Seguro, faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, dentro dos assuntos importantes da agenda do Conselho desta semana, dos

quais destaco a emigração e a Política Comum de Segurança e Defesa, emerge o dossiê do crescimento

económico, tanto na vertente económica como no seu impacto social e, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu,

correções no âmbito da zona euro, em particular na união bancária.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é com satisfação que vejo o programa Garantia Jovem começar a

dar os seus passos. Trata-se de um programa em que os socialistas europeus se envolveram, batalharam por