19 DE DEZEMBRO DE 2013

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ele e que decorre do avanço significativo que o Conselho Europeu começou a dedicar às matérias económicas

e sociais, desde o Conselho de junho de 2012. Neste momento, trata-se de o concretizar. E, nesta fase, Sr.

Primeiro-Ministro, o que nós desejamos é felicidades. Se houver felicidades na boa execução deste programa,

ganha o País e ganham os jovens portugueses. E as felicidades que nós lhe desejamos são as que não

aconteça ao Garantia Jovem o mesmo que está a acontecer ao Impulso Jovem.

O Impulso Jovem, segundo o Ministro Relvas, visava atingir, beneficiar, 80 000 jovens e, segundo as

informações que o Primeiro-Ministro hoje prestou publicamente, não ultrapassa os 8000 jovens, isto é, apenas

10%, a ter em consideração as declarações que o Sr. Primeiro-Ministro proferiu.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho-o à minha frente e não posso deixar de o questionar sobre outro assunto da

maior relevância para o nosso País.

Os países que fazem parte da zona euro comprometeram-se, e bem, a alcançar determinadas metas em

matéria fiscal, em matéria orçamental e, para isso, estabeleceram sanções que são comuns para todos os

países. São sanções pecuniárias, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe.

Acontece que o Conselho aprovou uma dupla condicionalidade, isto é, os países da coesão que não

atingirem essas metas, para além de estarem sujeitos ao pagamento de uma multa, podem vir a perder uma

parte dos fundos comunitários. Ora, trata-se de uma profunda injustiça, de um tremendo disparate, pois

precisávamos, justamente, desses fundos por inteiro, porque se trata do maior volume de investimento que

poderemos obter até 2020.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — É um profundo disparate. E o maior disparate é que o Governo

português aprovou, no Conselho Europeu, essa dupla penalização, essa dupla condicionalidade. Como, aliás,

os Deputados do PSD no Parlamento Europeu também aprovaram essa dupla condicionalidade.

Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro, de uma maneira muito clara, por que é que o Governo português apoiou

essa dupla condicionalidade. Um país como Portugal poder vir a ser penalizado e deixar de dispor de uma

parte dos fundos comunitários, quando precisamente o sinal deveria ser ao contrário: os países com maiores

dificuldades deveriam poder beneficiar desses fundos, porque se trata de um volume de investimento

importante para dinamizar a economia e combater o desemprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, concordo consigo em que

é agora preciso concretizar várias das medidas que foram, entretanto, anunciadas, algumas com previsão

orçamental, como é o caso do Garantia Jovem, outras que estão dependentes das dotações que os governos

entenderem fazer, através do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para alavancarem novas linhas de

investimento para as pequenas e médias empresas, em particular, no espaço europeu.

Quero dizer que sobre esta segunda questão, que o Sr. Deputado não questionou mas que é igualmente

importante, aproveito para dizer que não há conhecimento, ainda, de que os Estados tenham dado indicações

positivas de meios que possam querer colocar à disponibilidade do BEI para alavancagem financeira,

destinada ao financiamento das pequenas e médias empresas no espaço europeu. Eu fui dos primeiros-

ministros que se comprometeram a fazer a disponibilização de alguns desses meios, dependendo,

evidentemente, de alguns Estados fazerem o mesmo. Mas essa pode ser uma forma importante e, sobretudo,

na área das pequenas e médias empresas, podemos concretizar algumas destas medidas importantes de

resposta às necessidades de financiamento das nossas empresas, sobretudo nos países que, como Portugal,

têm sido mais vítimas desta fragmentação financeira.

O Garantia Jovem irá funcionar a partir de janeiro nos termos que foram já divulgados, mas que beneficiam

da aprendizagem que nós realizámos com o Impulso Jovem. O Impulso Jovem teve necessidade de ser

ajustado nas suas medidas, nos seus instrumentos, dado que nos primeiros três meses teve uma execução