20 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, nunca

tantos portugueses estiveram isentos, mais 3% de portugueses foram a consultas, e há menos 20% de

pessoas sem médico de família.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Continua a «enfiar a cabeça na areia»!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, os números falam por si.

As taxas moderadoras não têm sido um fator dissuasor da procura de cuidados de saúde.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Têm, têm!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Se assim fosse, não era logo nos cuidados

mais caros que verificaríamos maior aumento.

E, mais, relativamente às políticas de toxicodependência, a Sr.ª Deputada só fala daquilo que são recaídas

na heroína, que é exatamente aquilo onde tem havido aumento de consumidores,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E o que é que isso significa?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … mas, já agora, gostaria de ouvir falar,

nomeadamente a esquerda, sobre a necessidade de políticas eficazes de prevenção do uso de cannabis entre

os mais novos, que VV. Ex.as

, em bom tempo, quiseram legalizar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e da Deputada do PS Elza Pais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe do que é que está a falar?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só ignorância!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador

Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Consideramos lamentável a atitude do Governo a que aqui assistimos hoje.

Tivemos aqui três Ministros e cinco Secretários de Estado a tentarem marcar a agenda, a falarem de um

tema diferente daquele para o qual foram aqui hoje convocados. Srs. Membros do Governo, hoje, estão aqui

para falar efetivamente de outro tema.

E é lamentável, é indecoroso que não estejam aqui e não tenham respondido ao desafio para falar de

funções sociais do Estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações.

Os senhores tentaram desviar-se do tema e falam como se tivessem chegado hoje ao Governo e como se

fosse a primeira vez que vêm a esta Câmara.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Ministro Adjunto, o Governo aproveita a situação económica,

social e financeira do País para cortar — aliás, «cortar» é a palavra de ordem do Governo, que não tem

qualquer capacidade para intervir de forma preventiva, limitando-se a reagir a tudo, Sr. Ministro. O Governo

reage às contas que os senhores fazem mal feitas, reage ao vosso desnorte, reage aos vossos falhanços e