20 DE DEZEMBRO DE 2013

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Ouvi aqui, há pouco, falar em cinismo sobre algo que é completamente oposto. Portanto, não

comento. Este Governo está há dois anos e meio a trabalhar em defesa da escola pública de qualidade, dos

nossos jovens, de Portugal, do futuro.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Oh!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Cumpre a defesa da escola pública e paga a hipoteca que o Partido

Socialista nos deixou. Os senhores sabem que pagamos a Parque Escolar, sabem que pagamos a festa…

Vozes do PS: — A festa paga o Governo!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Paga o Governo, não, Srs. Deputados, pede aos contribuintes para

pagarem, porque pagamos todos, paga o País, tenhamos ou não gostado da festa.

Para além de cumprir os compromissos dos outros, o Governo procura dar a cada português o direito ao

exercício da sua liberdade de escolher o seu caminho e também de o escolher no que concerne ao sistema

educativo, à educação.

Este Governo tem procurado qualificar a escola pública, o sistema de ensino e os professores.

Lamentavelmente, alguns não entendem, não querem entender, só pretendem agitar, contestar, incentivar à

contestação, pese embora a responsabilidade que alguns têm nos compromissos do Memorando de

Entendimento, por um lado, ou, por exemplo, na legislação sobre a avaliação de professores e sobre a

avaliação de desempenho e de acesso à carreira, por outro lado.

Para além dos princípios que se querem cumprir, e que alguns contestam em absoluto desrespeito pela

liberdade de todos, pelos nossos concidadãos, tem havido uma efetiva preocupação social por parte deste

Governo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

Apesar da crise e das dificuldades, aumentaram-se as bolsas de ação social do ensino superior, tanto no

seu valor como na quantidade de bolsas e passou-se a pagar atempadamente o montante da bolsa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É mentira!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Todos sabemos que no ensino básico e secundário tem havido reforço da

ação social escolar para alunos, para as famílias, temos apoios para alunos com internamentos hospitalares

longos e temos em funcionamento a bolsa dos manuais escolares.

Há, de facto, um conjunto de projetos enquadrados pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da

Segurança Social, pelo Ministério da Saúde com enquadramento no âmbito do Ministério da Educação.

Sabemos que há, portanto, articulação com os diversos ministérios, com as instituições, com as associações.

É uma realidade.

Srs. Deputados, o esforço é muito forte. A vontade do compromisso para e com o País é uma vontade

ainda maior do que o esforço.

Diria que as funções sociais do Estado cumprem-se com o compromisso e o forte empenhamento de todos

nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.