20 DE DEZEMBRO DE 2013

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São também de registar as preocupações que o Governo tem com o emprego jovem, que está a recuperar.

Ainda hoje o Conselho de Ministros aprovou o programa Garantia Jovem, que vai abranger 300 000 jovens

pela via da inserção profissional, pela via da formação profissional, pela via do regresso à escola, isto é,

apetrecha os nossos jovens de forma a que entrem no mercado de trabalho com eficiência.

Ainda em relação à questão económica e à viragem que está a acontecer, quero hoje aqui saudar o

empenho do Governo, da maioria e do Partido Socialista pela concretização do extraordinário acordo em torno

do IRC. Tal significa que vai haver mais empenho, mais atenção e mais estímulo para os empresários

portugueses, sobretudo para os pequenos e médios empresários. São 400 000 as empresas que podem ser

favorecidas por esta reforma do IRC.

Trata-se de um primeiro passo, no qual nos louvamos, bem como louvamos o Partido Socialista e os

empresários portugueses, que merecem este esforço e este passo. É um primeiro passo de um longo

caminho, de um caminho de convergência, de um caminho de entendimentos com o Partido Socialista em prol

do interesse dos portugueses.

Mas para esta sustentabilidade, que era fundamental, importa que haja agora uma segunda resposta: se,

de facto, existe ou não a concretização destas funções sociais do Estado. E hoje muito polemizou aqui o

Partido Comunista em torno de um refrão, de uma repetição exaustiva, quase até à náusea, de que se está a

matar o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Náusea?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Já chega deste chavão, com o qual procuram amedrontar os portugueses, mas

que, em boa verdade, já não tem eficácia rigorosamente nenhuma.

Os números que o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Saúde apontou foram eloquentes e elucidativos:

mais serviço e mais prestações aos cidadãos, que é o que interessa. Mas fiquem os senhores com os vossos

chavões, que nós ficamos com as respostas ótimas e oportunas que o Governo está a dar aos cidadãos, que é

o que interessa a todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Em relação à segurança social, este Governo evidencia uma extraordinária sensibilidade. Apesar das

enormes dificuldades, este Governo não se esqueceu de aumentar as pensões mínimas,…

Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… não se esqueceu de reduzir o período de contribuição que é necessário para se ter acesso ao subsídio

de desemprego, não se esqueceu de acrescentar as verbas da ação social, sobretudo do Programa de

Emergência Social, não se esqueceu de ter uma nova relação articulada com as instituições, com as

misericórdias, sobre as quais, lamentavelmente, o Partido Comunista se permitiu aqui gracejar, o que é

verdadeiramente inaceitável.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não minta! Vocês é que gracejam com o povo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Queremos mais, sim, claro que queremos mais: queremos funções sociais do

Estado bem desenvolvidas, centradas no cidadão, sustentáveis, perenes. Podemos dizer que elas estão para

durar, que é o que importa.

Queremos um País mais justo, mais solidário. Queremos um País onde a equidade social prevaleça sobre

as diferenças de rendimento que, lamentavelmente, ainda persistem.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.