I SÉRIE — NÚMERO 31

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está tudo bem?! Com franqueza! Não atire poeira para os olhos dos portugueses e das portuguesas que têm

de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde!

Por último, Sr. Ministro, parece que não ouviu as perguntas que coloquei na minha intervenção inicial, por

isso vou repeti-las. Não sei se quer que, depois, as formule por escrito, mas fiz-lhe perguntas bem concretas.

Em relação aos espaços do cidadão, já percebi que vão mesmo para os CTT. Foi o que acabou de

assumir.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Não!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, a pergunta que coloco é muito simples: vai haver contrapartidas

financeiras para os CTT por esses espaços lá estarem? Essa possível contrapartida financeira vai recair sobre

os cidadãos que recorrerem a esse serviço?

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Não!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, agradeço que diga que não perante toda a gente para todos podermos

perceber.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate

que hoje aqui fazemos sobre as funções sociais do Estado impõe-nos que, antes de mais, o façamos com

lucidez, com verdade e sem preconceitos ideológicos, como o Sr. Ministro Adjunto já reiteradas vezes o disse.

Este debate, que deve ser feito com lucidez, deve começar com uma pergunta sobre as funções sociais do

Estado, que todos nós defendemos e que este Governo se empenha em implementar e em melhorar. A

primeira pergunta, que importa fazer com lucidez, é se há sustentabilidade para que essas funções sociais do

Estado possam ser exercidas com a excelência que o cidadão requer.

Ora, a resposta a esta pergunta, num período de crise, num período de evidentes dificuldades económicas

que o País tem atravessado, é hoje, felizmente, uma resposta otimista, uma resposta positiva. Isto é, as

funções sociais do Estado, que todos nós queremos e que este Governo se esforça em implementar com

excelência, vão ter, seguramente, uma resposta positiva.

Se olharmos para os últimos dados da economia, o que temos? Temos os últimos três trimestres seguidos

em crescimento, desde janeiro até setembro; temos a saída da recessão técnica; temos as perspetivas para

2014 e 2015 anunciadas pelo Banco de Portugal de grande otimismo; temos a inversão da tendência da

questão da economia em Portugal — caímos, batemos no fundo, mas com o esforço deste Governo e dos

portugueses, das famílias, dos empresários, estamos finalmente a reerguermo-nos e a sairmos deste ciclo de

empobrecimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é, aliás, bem evidente nos números das exportações de 2011, de 2012 e

de 2013 — crescimento de 5,5% ao ano. Tivemos saldo externo positivo, pela primeira vez, desde 1995.

Mas também é importante saber, para que haja a tal sustentabilidade, o que está a acontecer no domínio

do emprego. Nesse domínio, tivemos, nos últimos meses, um crescimento de 120 000 empregos.

Protestos do Deputado do PS Paulo Sá.

E as perspetivas para 2014, apontadas pelo Banco de Portugal, são as de que essa tendência vai

continuar.