I SÉRIE — NÚMERO 31

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De facto, face ao isolamento cada vez mais visível deste Governo, das suas políticas e, sobretudo, dos

seus resultados, estas palavras já não surpreendem, mesmo tendo vindo de pessoas próximas dos partidos da

maioria que suportam o Governo, neste caso do CDS-PP.

O Governo continua a impor sacrifícios e austeridade, dizendo que é para resolver os nossos problemas

mas, na verdade, os únicos problemas que o Governo está a resolver são os problemas dos especuladores e

os da banca. Tal como se vê pelas verbas volumosas que são atribuídas ou canalizadas para a banca, que já

recebeu 6 mil milhões de euros, ou para o capital financeiro que em dois anos deste Governo— em apenas

dois anos! — absorveu já 14,3 milhões de euros em juros da dívida pública.

Para a generalidade dos portugueses sobra, naturalmente, a outra face da moeda: cortes nos rendimentos

e direitos de quem trabalha; cortes nos salários e pensões; enfraquecimento acentuado do direito à saúde, da

educação e da proteção social; e negação do direito ao trabalho e às reformas. Para os jovens deste País

resta a emigração.

Ao mesmo tempo, os problemas estruturais do País continuam por resolver: crise económica, dívida,

dependência externa, défice orçamental e desemprego.

O Governo continua mais preocupado com os problemas dos mercados, com os problemas da banca e

com os problemas dos grandes grupos económicos do que com os problemas das pessoas.

O que o Governo está a fazer com as funções sociais do Estado e com os serviços públicos ultrapassa os

limites do bom senso.

A despesa pública com a educação tem vindo a diminuir de forma assustadora, enquanto a despesa

privada das famílias tem vindo a aumentar, o que é grave, sobretudo se tivermos em conta aquilo que o

Governo está a fazer às famílias portuguesas, levando-lhes, como levou, o subsídio de férias e o 13.° mês e,

para além de lhes ter diminuído salários, aumentou-lhes os impostos. Agora os portugueses ainda têm de

pagar mais com a educação!

O Governo continua a destruir a escola pública, a hipotecar o futuro dos portugueses e a hipotecar também

a capacidade de crescimento e de desenvolvimento do País.

Já no que diz respeito à saúde, o que se está a passar é revoltante. Segundo dados do próprio Ministério

da Saúde, entre 2013 e 2014, os pagamentos aos grupos económicos privados da saúde, como o BES Saúde,

Mello Saúde e outros, com parcerias público-privadas, vão subir 56,5 milhões de euros. Durante o mesmo

período, as transferências do Orçamento do Estado para os Hospitais EPE sofrem um corte de 198 milhões de

euros. Ora, com a dimensão destes cortes somada à lei dos compromissos creio não ser necessário ser

médico para fazer o diagnóstico das pretensões deste Governo — destruir o Serviço Nacional de Saúde para

abrir caminho ao negócio com os privados, ainda por cima financiado pelo Orçamento do Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde dizia há pouco que o Serviço Nacional de Saúde ainda não está

destruído. Registo o «ainda», porque dá para perceber as pretensões do Governo nesta matéria.

Quando os doentes se veem obrigados a recorrer ao tribunal para que o Governo lhes forneça os

medicamentos que os seus impostos já pagaram está tudo dito sobre a forma como este Governo encara as

funções socias do Estado. Não, afinal, não está tudo dito. Falta ainda dizer que aqueles que dizem que não há

dinheiro para esses medicamentos foram os mesmos que enterraram milhões e milhões de euros no negócio

ou no buraco do BPN. Os que querem deixar cair os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram, afinal,

aqueles que também compraram os submarinos. E os que dizem que não há dinheiro para as prestações

sociais são os mesmos que querem vender os CTT, que é uma empresa que dá receitas ao Estado e que

continua a engordar os Orçamentos do Estado.

Afinal, são os mesmos e, afinal, são opções. Deixemo-nos de conversas porque é de opções de que

estamos a falar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A política

deste Governo PSD/CDS-PP, apoiada em muitos aspetos pelo PS, está a destruir e a desfigurar os serviços