I SÉRIE — NÚMERO 31

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Confiamos que este Governo está a fazer um bom caminho. Foi difícil, mas deu-se a inversão da tendência

e hoje estamos com mais capacidade para garantir que as funções sociais do Estado estão asseguradas

numa lógica de otimização e de excelência, como os cidadãos exigem de qualquer Governo, e deste em

particular.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aumentar custos dos serviços públicos para

desmantelar esses mesmos serviços, impedindo o seu acesso, é o que sucessivos Governos do PS, do PSD e

do CDS e, em particular, o atual Governo PSD/CDS têm feito.

Sr. Ministro, não sei se conhece o País real, porque o que aqui trouxe foi só teoria abstrata, mas existem,

no nosso País, milhares de pessoas que não recorrem aos serviços públicos porque não têm dinheiro para os

pagar.

No nosso País, de facto, só estão isentos desse pagamento os que vivem próximo ou abaixo do limiar da

pobreza, o que significa que, hoje, as consultas nos centros de saúde e nos hospitais mais do que duplicaram

o seu custo.

Quem precisa de recorrer a uma urgência hospitalar pode pagar até 50 € e quem precisa de uma consulta

de enfermagem, que antes não tinha qualquer custo, agora paga 4 €. E imagine, Sr. Ministro, que neste País

há pessoas que estão doentes e que não vão ao médico porque não têm dinheiro! Há pessoas que não

compram medicamentos porque têm de decidir se compram medicamentos ou se compram comida, Sr.

Ministro!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A questão concreta que aqui trazemos é a dos custos dos serviços públicos

para um País em que os salários são baixíssimos e não comportam este tipo de despesas.

Uma família com filhos na escola pública paga por manuais escolares 230 €! Se tiver um filho a estudar no

ensino superior público — sabe-o bem, Sr. Ministro, porque é professor universitário — vai pagar 1066 € de

propina!

Em janeiro, pela quinta vez consecutiva, os transportes públicos vão aumentar. Desde janeiro de 2011 que

este custo aumentou 26%. Só o passe dos estudantes aumentou mais de 50%!

As tarifas da eletricidade vão aumentar acima da inflação pela sétima vez consecutiva. E, Sr. Ministro,

milhares de famílias não têm dinheiro para a Internet nem para o frigorífico; têm tido a eletricidade cortada,

porque não têm o que é essencial à sua sobrevivência!

Em que País é que vive, Sr. Ministro? Estamos a falar de dignidade, de sobrevivência, e o Sr. Ministro vem

falar-nos de Internet e de espaços do cidadão, quando as pessoas estão a passar por dificuldades dramáticas

e não têm condições económicas mínimas para aceder aos serviços públicos?!

Negar direitos aos cidadãos e impedi-los de aceder aos serviços públicos por falta de condições, Sr.

Ministro, é desumano!

Entendemos que este Governo tem feito uma opção de classe. Um Sr. Deputado do PSD dizia aqui que,

lamentavelmente, a distribuição da riqueza tem sido aquela que tem sido. Tem sido aquela porque os

senhores querem,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque para salvar a banca e os grupos económicos este Governo impede

milhares de cidadãos de acederem à saúde, à educação, a serviços dos tribunais e a um conjunto de outros

direitos que são fundamentais à sua sobrevivência diária.

Isso é inaceitável e este Governo apenas merece uma coisa: a sua demissão o mais rapidamente possível.