Debates Parlamentares - Diário 031, p. 45 (2013-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2013

O Estado social de proximidade é também isto. O Estado social e o cumprimento das funções sociais do

Estado passa também por mudar o paradigma da resposta social.

Não tenhamos dúvidas: reformar é garantir essa mesma resposta, é preservar esta mesma resposta, é

assegurar que ela chega a todos os portugueses, e isso será feito quando o crescimento económico começar

a consolidar-se, mas também quando conseguirmos dar espessura aos indicadores económicos, como, por

exemplo, o que hoje recebemos, segundo qual o saldo externo da nossa economia melhorou quase 4000

milhões de euros em outubro.

É assim que salvaguardamos, também, mais uma vez, as funções sociais do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminado que está este debate, lembro que a próxima sessão

plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, de cuja ordem do dia constam os seguintes pontos:

apreciação do Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente

ao ano de 2011; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 174/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do

Regulamento (UE) 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos

derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o

respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 486/99, de 13 de novembro; discussão do projeto de resolução n.º 837/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização

dos salários dos seus trabalhadores (BE); e apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

807/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço ferroviário Covilhã-

Guarda, na Linha da Beira Baixa (Os Verdes), 270/XII (1.ª) — Pela modernização e reabertura do troço

Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira

Baixa (PCP), 887/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que finalize a modernização e proceda à reabertura do

troço da Linha ferroviária da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda (PS) e 888/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a reabilitação e reabertura da Linha da Beira Baixa (BE).

No final do debate, haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 46 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

20 DE DEZEMBRO DE 2013 45 O Estado social de proximidade é também isto. O Estado social e o cumprimento das funções sociais do Estado passa também por mudar o paradigma da resposta social. Não tenhamos dúvidas: reformar é garantir essa mesma resposta, é preservar esta mesma resposta, é assegurar que ela chega a todos os portugueses, e isso será feito quando o crescimento económico começar a consolidar-se, mas também quando conseguirmos dar espessura aos indicadores económicos, como, por exemplo, o que hoje recebemos, segundo qual o saldo externo da nossa economia melhorou quase 4000 milhões de euros em outubro. É assim que salvaguardamos, também, mais uma vez, as funções sociais do Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminado que está este debate, lembro que a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, de cuja ordem do dia constam os seguintes pontos: apreciação do Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2011; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 174/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro; discussão do projeto de resolução n.º 837/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores (BE); e apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 807/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço ferroviário Covilhã-Guarda, na Linha da Beira Baixa (Os Verdes), 270/XII (1.ª) — Pela modernização e reabertura do troço Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira Baixa (PCP), 887/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que finalize a modernização e proceda à reabertura do troço da Linha ferroviária da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda (PS) e 888/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação e reabertura da Linha da Beira Baixa (BE). No final do debate, haverá votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 46 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Poiares Maduro
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Poiares Maduro
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Poiares Maduro
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Poiares Maduro
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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