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20 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Estado social de proximidade é também isto. O Estado social e o cumprimento das funções sociais do

Estado passa também por mudar o paradigma da resposta social.

Não tenhamos dúvidas: reformar é garantir essa mesma resposta, é preservar esta mesma resposta, é

assegurar que ela chega a todos os portugueses, e isso será feito quando o crescimento económico começar

a consolidar-se, mas também quando conseguirmos dar espessura aos indicadores económicos, como, por

exemplo, o que hoje recebemos, segundo qual o saldo externo da nossa economia melhorou quase 4000

milhões de euros em outubro.

É assim que salvaguardamos, também, mais uma vez, as funções sociais do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminado que está este debate, lembro que a próxima sessão

plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, de cuja ordem do dia constam os seguintes pontos:

apreciação do Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente

ao ano de 2011; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 174/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do

Regulamento (UE) 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos

derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o

respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 486/99, de 13 de novembro; discussão do projeto de resolução n.º 837/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização

dos salários dos seus trabalhadores (BE); e apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

807/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço ferroviário Covilhã-

Guarda, na Linha da Beira Baixa (Os Verdes), 270/XII (1.ª) — Pela modernização e reabertura do troço

Covilhã-Guarda e prestação de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade na Linha da Beira

Baixa (PCP), 887/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que finalize a modernização e proceda à reabertura do

troço da Linha ferroviária da Beira Baixa entre a Covilhã e a Guarda (PS) e 888/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a reabilitação e reabertura da Linha da Beira Baixa (BE).

No final do debate, haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 46 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.