I SÉRIE — NÚMERO 31

44

novos acordos de cooperação que representarão uma comparticipação de 3400 novas vagas, isto é, 3400

novas respostas para quem delas mais carece.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este investimento representa, em 2013, cerca de 2 milhões de euros e será consolidado com um

investimento adicional de 17 milhões de euros adicionais já para 2014.

Também com esse objetivo, teremos, em 2014, um fundo de reestruturação do setor social, que fará, de

forma objetiva e concreta, a reestruturação económica e financeira das IPSS e, consequentemente, um

aumento da sua sustentabilidade. Um fundo de cerca de 30 milhões de euros estritamente para este propósito

e gerido em parceria com as próprias instituições sociais.

Também por isso salvaguardámos a fiscalidade das IPSS, das misericórdias, das mutualidades,

contrariando o que estava previsto no Memorando de Entendimento em 170 milhões de euros ao inscrevermos

no Orçamento para 2014 a regra que visa devolver 50% do IVA que é gasto em obras de investimento e que,

somado à isenção em sede de IRS, representa uma poupança de cerca de 35 000 € por cada instituição.

Fizemo-lo ainda por via do reforço da verba de ação social: quando chegámos, em 2011, a execução da

verba era de 1548 milhões de euros. Ora, hoje, e com o Programa de Emergência Social que criámos, o

montante alocado para 2014 será de 1939 milhões de euros, ou seja, mais 390 milhões de euros do que em

2011, mesmo numa altura de consolidação fiscal e orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. as

e Srs. Deputados, se estas medidas, por um lado, consolidam a rede de proximidade, há outras que a

aumentam. Refiro-me, por exemplo, à alteração legislativa que permite criar mais espaços quer em creches

quer em lares, o que permitiu criar 13 000 novas vagas em creches e 7000 novas vagas em lares.

Adicionalmente, avançámos com um programa de transferência de equipamentos que eram geridos pela

segurança social e que hoje são geridos pelas instituições sociais, garantindo uma resposta mais favorável e

com mais qualidade às famílias que dela precisam.

Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me que utilize este debate para vos anunciar uma outra medida que é

fruto do resultado de uma longa e dura negociação que o Governo estabeleceu. Foi uma negociação conjunta

e difícil com o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Ministério da Agricultura e do Mar,

o Ministério do Desenvolvimento Regional e que garantiu a Portugal a integração no programa europeu de

apoio alimentar atribuído aos mais carenciados.

Num momento em que terminou um fundo comunitário, tendo desparecido uma norma relativa à

distribuição dos excedentes da Política Agrícola Comum; num momento em que os fundos comunitários

sofrem uma redução de 10% e em que os apoios de cada Estado-membro diminuem, o Governo português,

sabendo da importância deste tema, liderou as negociações e reivindicou para si um aumento deste

importante instrumento de reforço da coesão social e de combate à pobreza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal integra o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e, num período de retração do

apoio do antigo programa, que era de 135 milhões de euros, conseguimos aumentar essa verba para 157

milhões de euros de fundos estruturais comunitários, aos quais acrescem 7,5 milhões de euros de

comparticipação nacional, num montante global para este programa de 164,5 milhões de euros.

Este é um acréscimo, em contraciclo, de 13,6% de fundos comunitários e representa um aumento global de

quase 22%, que resulta de uma negociação bem conseguida e, mais uma vez, com um importante desfecho

para Portugal e cuja implementação passará pela grande confiança que o Governo deposita na rede de

proximidade que é feita com as instituições sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.