I SÉRIE — NÚMERO 31
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As preocupações do Governo são outras. Aquilo que preocupa o Governo e esta maioria parlamentar é
poder receber os cumprimentos do capital financeiro internacional escondido sob a pele dos mercados ou da
troica, é ouvir os elogios dos homens da finança ou a confiança manifestada na política do Governo pelos
grupos monopolistas em reconstituição acelerada.
As vidas arruinadas e o desespero de milhões de portugueses emigrados, desempregados ou esmagados
pela pobreza e a miséria continuam a ser ignorados pelo Governo e considerados apenas como o preço a
pagar para satisfazer os grandes interesses económicos e financeiros.
As respostas dadas pelo Governo às preocupações dos portugueses ofendem aqueles que hoje estão a
sofrer as consequências das suas opções políticas.
Ao drama de quem desiste de estudar porque não tem dinheiro ou abandona o País porque não tem
trabalho, o Governo nem sequer se dignou a responder.
Aos professores que empurra para o despedimento e que ainda ontem humilhou com a prova de ingresso,
o Ministro Poiares Maduro respondeu, hoje, com novo achincalhamento.
E a isto nós respondemos que o que é preciso é revogar a prova, não é fazer-lhe enxertos. O que é preciso
é respeitar os professores e valorizar as suas carreiras, porque não é atacando a sua dignidade que se
constrói o futuro deste País.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
A quem vive isolado ou excluído, o Governo respondeu com o encerramento de repartições de finanças,
tribunais e a instalação de espaços do cidadão.
A este respeito, Sr. Ministro Poiares Maduro, queremos ainda deixar-lhe uma pergunta: «Quanto é que os
1000 quiosques que vão ser criados dentro dos CTT vão significar de encaixe para os seus novos proprietários
privados?» Era bom que esta matéria fosse esclarecida.
Ao drama da pobreza, do desemprego e da exclusão social, o Governo responde com a privatização das
estruturas da segurança social. Ao drama de quem fica sem consultas, tratamentos ou medicamentos, o
Governo respondeu com retórica e desconsideração pelas dificuldades dos utentes.
Veja-se bem o caso do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que nega o acesso à saúde a
milhares de portugueses neste País, porque não têm dinheiro para pagar os transportes. O Sr. Secretário de
Estado, que é quem representa e defende os interesses desses utentes, é afinal de contas quem está
interessado na destruição do Serviço Nacional de Saúde. Haja alguma vergonha, Sr. Secretário de Estado!
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
E que a incapacidade de um Sr. Deputado do PSD de compreender o que aqui se diz não distorça o que foi
debatido. O PCP não ataca nem desconsidera as Misericórdias,…
Vozes do PSD: — Não?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … atacamos e combatemos o Governo que quer entregar às Misericórdias
aquilo que é público, sejam hospitais, sejam equipamentos e estruturas de intervenção social.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Esta interpelação marca o confronto
político com o Governo no final de mais um ano de afundamento nacional, de ruína económica e de desastre
social. Mas ela constitui também a preparação dos embates que hão de vir com o ano de 2014.
O Orçamento do Estado para 2014, aprovado por PSD e CDS, a ser concretizado, iria agudizar todos os
problemas e dificuldades vividos pelos portugueses, que hoje aqui retratámos.
Desta interpelação, resulta o confronto do Governo com a sua responsabilidade nas dificuldades dos
portugueses, mas resultará também a proposta de soluções para esses problemas.
Na sequência desta interpelação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará um conjunto alargado de
iniciativas legislativas correspondendo aos anseios dos portugueses.