20 DE DEZEMBRO DE 2013

23

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — A única coisa que ouvi foram preconceitos

ideológicos…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

… e frases destinadas a incutir medo às pessoas, sem qualquer assento na realidade.

Como disse a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, e muito bem, o que é necessário é partirmos de uma

identificação daquilo que temos no território, daquilo que temos no Estado e daquilo de que os cidadãos

necessitam. É dessa forma que podemos desenhar políticas públicas que sejam suscetíveis de prestar ainda

melhores serviços públicos aos cidadãos. E é isso que estamos a fazer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nota-se!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — No contexto do programa Aproximar, muito

em breve (aliás, nas próximas semanas), iremos concluir a listagem de todos os equipamentos e serviços

públicos prestados pelo Estado e da sua distribuição em termos de território. E é nessa base, atendendo,

desde logo, àquilo que existe no território, àquilo que existe no Estado, e relacionando isso com a realidade

social e económica do território, que iremos reorganizar os serviços públicos, fazendo ao mesmo tempo

utilização de todos os instrumentos que temos hoje, que estão disponíveis e que nos permitem prestar certos

serviços públicos, de forma ainda melhor, com menor custo. É isso que pretendemos. E é a essa luz que

estamos desenhando o próprio critério de prestação de serviço público, atendendo à realidade económica e

social do nosso país hoje e à realidade do Estado neste momento; e é relacionando isso com uma série de

critérios que se prendem com problemas de assimetrias de informação, com a diversidade de preferências no

território, com as necessidades maiores ou menores de escala, em diferentes partes do território, com as

acessibilidades que são diferentes, em diferentes partes do nosso território, com a duplicação de serviços, que

existem em certas partes do território, mas não noutras partes do território.

É atendendo a tudo isso que podemos tratar estes assuntos com seriedade e não na base do preconceito,

que podemos realmente resolver os problemas dos portugueses, com sustentabilidade, e fazendo-o de forma

a oferecermos melhores serviços aos portugueses.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Queria agradecer ao Sr. Deputado António

Filipe pela pergunta que, finalmente, foi colocada e à qual vou responder com muito gosto.

As eventuais entidades que podem ser parceiras no âmbito dos espaços do cidadão são só entidades que

prestem serviço público e nenhuma delas vai ter acesso a dados sensíveis. Em nenhum desses casos,

nenhum desses funcionários, por exemplo dos CTT, terá acesso ao conteúdo de qualquer base de dados. Não

é isso!

Protestos do PCP.

Do que se trata é do aconselhamento e do apoio ao acesso digital por parte do próprio cidadão aos

serviços que o Estado já disponibiliza em termos de sites da Administração Pública. Do que se trata é do apoio

ao acesso ao digital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — De que é que isso serve?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Como eu disse na minha intervenção inicial,

já temos na nossa Administração Pública uma disponibilização de serviços notável em termos digitais, na