I SÉRIE — NÚMERO 31

22

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,

ouvimo-lo atentamente declarar as preocupações que o movem: a descentralização dos serviços; a

proximidade aos cidadãos; o cidadão no centro das preocupações do Governo. E tudo isso nos leva a uma

pergunta: como é que, encerrando serviços públicos, assegura esses objetivos?

Por exemplo, como é que descentraliza o acesso aos serviços públicos, quando em Beja encerra 85% das

repartições de finanças, em Évora 78% e em Viseu 70%?

E por esse País fora, em regiões que já são afetadas muitas vezes pelo abandono, pela desertificação e

pelo encerramento de outros serviços públicos, como é que assegura a proximidade, encerrando os serviços

públicos, neste caso as repartições de finanças? E como é que assegura a descentralização? É substituindo

serviços públicos por um sítio de Internet muito moderno, que o Sr. Ministro, certamente, depois, apregoará ou

é privatizando os serviços prestados pelo Estado?

Sr. Ministro, quem tem aqui um discurso marcadamente ideológico, mas escondido — o PCP não esconde

a componente ideológica do seu discurso — é o seu Governo, que o esconde, certamente por ter vergonha da

componente ideológica desse discurso.

O PCP assume que defende os serviços públicos e que o faz também por motivos ideológicos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque considera que é a melhor forma de assegurar a defesa das

populações, mas o seu Governo não o diz e esconde a ideologia por detrás dessa perspetiva de que só o que

é privado é que é bom e de que tudo o que é público deve encerrar. Essa é a ideologia neoliberal de colocar o

Estado ao serviço dos grandes grupos económicos, de o fechar para os portugueses, de o fechar no interior,

de o fechar nas vilas e nas aldeias e de o colocar inteiramente ao serviço daqueles que lucram com a pobreza.

Num momento em que o saque fiscal dirigido aos portugueses é uma componente importante do conjunto

de fatores que levam os portugueses ao empobrecimento, num momento em que os serviços públicos se

degradam, o Governo apresenta o encerramento das repartições de finanças como uma espetacular solução.

Sr. Ministro, no dia em que os próprios trabalhadores dos impostos realizam uma greve — certamente hoje

o Sr. Ministro já estará preocupado com o encerramento dos serviços, mas é só hoje, passa-lhe depois,

quando os encerrar definitivamente; hoje, que há greve, é que é mau —, impõe-se também fazer uma

pergunta, até porque essa greve converge com os interesses dos cidadãos. A pergunta é a seguinte: quais

serão os custos desta política para os trabalhadores e para as populações?

Estamos certos de que os trabalhadores e as populações, ainda antes de mais esses custos recaírem

sobre eles, terão condições, através da sua luta, para derrubarem este Governo e construírem uma política

alternativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Governo

levou muito a sério este debate e, por isso, fez-se nele representar por vários Secretários de Estado, cobrindo

várias áreas de funções sociais do Estado. Infelizmente, o que «faltou à chamada» foram as perguntas dos

Srs. Deputados da oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — É que não ouvi ser feita nenhuma pergunta

sobre as funções sociais do Estado nem sobre problemas concretos necessitando resolução.

O Sr. António Braga (PS): — Isso é arrogância!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós fazemo-las, o Sr. Ministro é que não responde!