20 DE DEZEMBRO DE 2013

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… e que permitirão ao nosso Estado, ao nosso País, não apenas recuperar economicamente mas, como

não sucedeu durante muitas décadas, recuperar com sustentabilidade.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — A situação de que estamos a sair é fruto de

um problema profundo, que não surgiu apenas com a situação de grave desequilíbrio financeiro em que nos

encontrávamos, mas também com uma década, quase toda com governação socialista, de estagnação

económica.

Protestos do PS.

Uma década, Sr. Deputado, que só tem paralelo, em termos de estagnação económica, com a grande

depressão norte-americana,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — … mas com uma diferença: é que foi uma

década de estagnação económica com elevados níveis de endividamento público.

Apesar de se atirar dinheiro para o Estado e para a economia, o Estado estagnou e Portugal continuou a

ser um dos países mais desiguais da União Europeia e um dos países com menor mobilidade social, ou seja,

um dos países onde quem nasce pobre mais dificuldades tem, independentemente do seu mérito em subir na

vida!

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Deputado, o esforço que os portugueses estão a fazer em termos de consolidação orçamental não é um

fim em si mesmo, ele é necessário e fundamental, porque é um meio para maior justiça social, um meio para

finalmente não sermos o Estado mais desigual da Europa…

Protestos do PCP e do BE.

… e, sim, um Estado que recompensa as pessoas de acordo com o seu mérito e que permite a todos os

portugueses terem a esperança de subir na vida e de se valorizar. É para isso que trabalhamos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Leite Ramos, é por isso que a eficiência é importante em termos de reorganização dos

serviços públicos, porque é com mais eficiência que, depois, se pode atingir maior equidade. É dessa forma

que pensamos, para, em termos de reorganização de serviços públicos, prestar melhores serviços.

A eficiência é apenas um mecanismo para conseguir prestar melhores serviços, e foi isso que tentei

explicar!

Sr. Deputado Artur Rêgo, muito brevemente, quero dizer-lhe que, para se conseguir a coesão territorial e

combater as assimetrias, consideramos fundamental relacionar a lógica de prestação de serviços públicos com

mais proximidade com uma lógica de desenvolvimento económico a nível territorial.

Como dizia, no âmbito do próximo quadro financeiro, há um eixo transversal a toda a programação, que é o

eixo territorial — a conceção do desenvolvimento económico associado ao território. É partindo das valências

próprias do território, das mais-valias e dos recursos endógenos de cada território que nós podemos potenciar

cada território e um desenvolvimento económico coeso para todo o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.