I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É surreal e despropositado ouvir o partido que saiu da governação há dois

anos, depois de conduzir Portugal durante quase 16 anos e de levar Portugal à pré-falência, falar nos índices

de pobreza, quando sabe perfeitamente que, em 16 anos de governação, não conseguiu criar em Portugal e

nas populações portuguesas os níveis de conforto e riqueza suficientes para que pudessem sobreviver sem

prestações sociais.

O Sr. Deputado, do partido que sai de um Governo que deixa Portugal com um desemprego sistémico

permanente, desde o princípio da década passada, de perto de meio milhão de pessoas, vir aqui ter esse

discurso, peço desculpa, é que é surreal e despropositado.

Sr. Ministro, na sua intervenção, o Sr. Ministro disse que o Estado deve existir para servir os cidadãos, e o

Estado é a Administração Pública.

Mas o Sr. Ministro, na sua intervenção, colocou também duas questões perfeitamente distintas, quanto ao

combate ao desfasamento entre o Estado e os cidadãos, objeto das suas políticas, uma das quais tinha a ver

com políticas de descentralização de gestão. Falou no projeto-piloto, falou na descentralização a nível

regional, local e intermunicipal. São notícias bem-vindas, Sr. Ministro, mas devemos ter em consideração que

as políticas de descentralização da gestão, de otimização dos recursos locais e regionais, as políticas que o

Sr. Ministro referiu, que têm em vista, como último desiderato, não só essa otimização, mas uma coesão

territorial, também têm de ser interligadas com outro tipo de políticas de estímulo ao desenvolvimento da

atividade económica, local e regional, de estímulo ao despovoamento que o interior está a sofrer em relação

ao litoral.

Por isso, Sr. Ministro, a primeira questão que lhe deixo é esta: de que forma é que estas medidas que

anunciou, que são bem-vindas e que elogiamos, se vão interligar com outras medidas, como, por exemplo, a

promoção da fixação de empresas e de tecido empresarial criador de emprego no interior, de modo a permitir,

precisamente, otimizar esses serviços que o Sr. Ministro anunciou que irá criar e essa descentralização?

A segunda questão que coloco tem a ver com o segundo problema e a segunda abordagem que o Sr.

Ministro fez, que é a da simplificação do acesso aos serviços públicos e a aproximação da Administração

Pública aos cidadãos, propósitos, mais uma vez, muito bem-vindos. Finalmente, alguém resolve pegar neste

problema de frente e apresenta aqui a cara com uma solução para os resolver.

Deixo-lhe duas ou três questões nesta área. Já foi aqui dito, anteriormente, numa outra intervenção, que a

população portuguesa…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a referir, já foi aqui dito, anteriormente, numa outra intervenção, que a população portuguesa,

como a de qualquer país, não é uniforme, é composta por estratos sociais e de literacia diferentes. Como é

que vamos facilitar e tornar acessível a esses diferentes estratos o acesso a esses serviços? Queria

perguntar-lhe, Sr. Ministro, se é desta vez que a Administração Pública, no desenho daqueles que são os

suportes, tanto informáticos como em papel, do material que é fornecido aos cidadãos para acederem aos

serviços, vai contratar técnicos e especialistas, designers especializados nesta área, para simplificar e tornar

acessíveis à maioria dos cidadãos os formulários e tudo aquilo que a Administração lhes apresenta, que, as

mais das vezes, é demasiado complexo para eles perceberem.

Finalmente, Sr. Ministro,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.

Finalmente, Sr. Ministro, as lojas do cidadão, quando apareceram, foram um enorme passo em frente na

qualidade de vida dos portugueses. É evidente que o modelo, entretanto, precisa de ser atualizado e o

programa Aproximar irá fazê-lo, mas a questão que coloco é esta, Sr. Ministro: vão abandonar-se as lojas do

cidadão ou vamos reformulá-las e modernizá-las, face a essa nova visão do Aproximar?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.