20 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Lembro os Srs. Deputados que o tempo que cada um utiliza é imputado no tempo

global do grupo parlamentar, o que, quando há uma extensão excessiva das perguntas, resulta numa perda no

tempo global.

A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, dois anos e meio

de Governo, de aplicação do pacto de agressão e de prosseguimento da ofensiva contra as funções sociais do

Estado, estão a deixar o Serviço Nacional de Saúde numa situação verdadeiramente dramática.

A política seguida é uma política de redução drástica da capacidade de resposta e da prestação de

cuidados de saúde, por via de encerramentos de serviços, Sr. Ministro,…

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Não, não!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sim, Sr. Ministro, têm encerrado serviços de saúde, centros e extensões de

saúde, bem como valências, e assiste-se à concentração de serviços e à diminuição dos horários de

funcionamento.

Eis dois exemplos paradigmáticos do encerramento de serviços: a população de Alferce ficou,

recentemente, sem a extensão de saúde e o centro de saúde da Bobadela, em Loures, encerrou. Mas o

mesmo se passa para as populações da região de Lisboa e Vale do Tejo, que, fruto da reorganização

hospitalar, a qual impôs a redução de serviços e valências, têm agora menos acesso a cuidados de saúde.

O Governo corta no Serviço Nacional de Saúde, mas, ao mesmo tempo, tem uma política de favorecimento

dos interesses privados, como se vê com as PPP e com o financiamento dos grandes hospitais privados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Só em PPP, gastaram-se, neste ano, 377 milhões de euros, mas, em 2014,

vão gastar-se 418 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No financiamento direto, os grandes grupos hospitalares, os mesmos grupos

que gerem as PPP da saúde, por via da ADSE, veem garantida cerca de 50% da receita.

O negócio da saúde é tão cobiçado que as misericórdias afirmaram, esta semana, ter disponibilidade para

«assegurar serviços de saúde em locais onde têm vindo a encerrar».

Apesar da propaganda governamental, a realidade mostra a diminuição de resposta do Serviço Nacional de

Saúde, que se traduz em menos consultas presenciais e em menos atendimentos urgentes nos cuidados de

saúde primários, de acordo com os dados oficiais.

É por isso que é cada vez mais urgente romper com esta política, derrotar este Governo. É preciso uma

política alternativa, uma política que tenha como pilares centrais os valores de Abril.

Para permitir que os portugueses tenham acesso a um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, o PCP

apresenta várias propostas, algumas das quais sobre a revogação das taxas moderadoras, a atribuição de

transportes não urgentes, o reforço dos cuidados de saúde primários e a suspensão do processo de

reorganização hospitalar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.