20 DE DEZEMBRO DE 2013

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de portugueses desempregados sem qualquer apoio social do Estado, nos dois últimos anos emigraram mais

de 220 000 portugueses, dos quais 95 000 são jovens.

O Partido Socialista e o Secretário-Geral do Partido Socialista têm promovido encontros com instituições

para, juntos, combatermos as desigualdades e a exclusão social.

Os relatos da realidade, Sr. Ministro, são comuns e são dramáticos, atestam, aliás, uma taxa de risco de

pobreza que, com o seu Governo, tem aumentado brutalmente, sendo que cerca de 2 665 000 portugueses se

encontram em situação de pobreza, quase 1 milhão de portugueses está em situação de pobreza extrema e

as prestações sociais que VV. Ex.as

tanto têm combatido representavam, em 2012, a diminuição do risco de

pobreza de 45,4%, antes das prestações sociais, para 17,9%, depois das prestações sociais. Tudo isto devido

à política de superausteridade. Duplicaram a dose de austeridade, duplicaram os cortes nas funções sociais

do Estado, duplicaram, designadamente, os cortes nas prestações sociais do Estado, nas pensões, nos

salários, aumentaram, ainda hoje, a idade de reforma, em Conselho de Ministros, à revelia da concertação

social, fizeram cortes brutais no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos. E devo

dizer-lhe, Sr. Ministro, aliás, chamá-lo um pouco à realidade, que, ainda hoje, em reunião da DECO com o

Secretário-Geral do Partido Socialista, nos confirmaram que, por dia, 30 famílias, em Portugal, são declaradas

falidas/insolventes. A resposta que o seu Governo tem dado a esta situação — isto mesmo foi dito numa

reunião de trabalho que tivemos —, tem sido, por exemplo, a criação da Rede de Apoio ao Consumidor

Endividado (RACE), que teve uma transferência do Estado de 300 000 € e, desde há um ano, ainda nem

sequer produziu um relatório nem conhecemos qualquer tipo de trabalho que tenha sido feito por esta via,

apenas propaganda.

Mas, Sr. Ministro, espantoso é que, numa interpelação ao Governo, do PCP,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — … sobre funções sociais do Estado, o Governo, sobre isto, nada tenha dito. Aliás,

esta é mais uma peça da guerrilha, da sabotagem, do combate desleal que este Governo faz às funções

sociais do Estado, designadamente às mais elementares, contidas e consagradas na Constituição da

República Portuguesa.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que aquilo a que hoje aqui assistimos não foi surreal, não foi

despropositado, foi mais um ato de sabotagem, de guerrilha,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — … bem elucidativo da forma como o Governo não quer fazer o debate das funções

sociais do Estado, porque, verdadeiramente, está interessado em dizimá-las, mesmo contra a Constituição da

República Portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, parece-me

surreal e despropositada a intervenção que acabei de ouvir, da parte do Sr. Deputado Nuno Sá, e tudo aquilo

que saiu da sua boca.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é que é surreal e despropositado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um disparate total!