I SÉRIE — NÚMERO 31

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dizer que tem umas ideias muito iluminadas sobre a proximidade e o conhecimento do Governo e que vai fazer

uma nova geração de lojas do cidadão e com isso resolve os problemas dos serviços públicos no nosso País!

Sr. Ministro, porque não há tempo para mais, já que o senhor quer falar tanto das lojas do cidadão,

responda a duas perguntas muito concretas: como é que vão ser os novos postos nas lojas dos CTT que,

como sabemos, infelizmente, foram privatizados por este Governo? Já agora, Sr. Ministro, vai haver

pagamento aos CTT em relação a estes serviços? Quem é que vai pagar? Quem é que vai pagar por os

postos dos CTT passarem a ter postos de informação e alguns serviços aos cidadãos?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, certamente que concordará comigo se eu

disser que as condições e o nível de vida dos portugueses dependem, em grande medida, de serviços

essenciais que são prestados pela Administração Pública, nomeadamente, a nível dos serviços de saúde, de

educação e de segurança social. E se nós fizermos uma reflexão, se nos detivermos no número de

portugueses que são abrangidos por esses serviços públicos, chegamos a valores que são suficientemente

claros para se perceber que a vida atual dos portugueses está muito dependente da existência e da qualidade

dos serviços públicos.

À medida que o Governo vai caminhando num empobrecimento dos portugueses, mais evidente se vai

tornando a necessidade de o Governo assumir as suas responsabilidades tanto ao nível das funções sociais

do Estado, como ao nível dos serviços públicos.

Sucede que o Governo não só continua a empobrecer os portugueses como continua a destruir e a

privatizar os serviços públicos. Aliás, este caminho que o Governo teima em prosseguir faz-nos lembrar o Rei

Midas. Ao Rei Midas era atribuída a faculdade de transformar em ouro tudo o que tocava, em tudo o que

tocava o Rei Midas transformava em ouro. Este Governo em tudo o que toca e que seja público de duas, uma:

ou encerra ou privatiza. O Governo mexe e, quando mexe, transforma o que é público em privado. Fantástico!

O Governo transforma as funções sociais do Estado e os serviços públicos em meras mercadorias, ou seja,

para engordar o mercado aos privados, o Governo obriga os contribuintes a voltar a pagar aquilo que já foi

pago pelos seus impostos. É isto que o Governo tem andado a fazer.

Mas, tratando-se do Ministério que até tem a área do desenvolvimento regional, pelo menos no nome,

gostaria, Sr. Ministro, que nos dissesse de que forma é que o universo de encerramentos, que, aliás, parece

não ter fim e que o Governo está a fazer por todo o País, contribui para o desenvolvimento regional. Estou a

referir-me, por exemplo, ao encerramento de serviços de saúde, de escolas, à extinção de freguesias, ao

encerramento de postos de correio, de repartição de finanças, de tribunais, a constrangimentos, a limitações e

ingerências no exercício da competência das autarquias, ao encerramento de postos da GNR, e por aí fora.

Gostaria, Sr. Ministro, que nos dissesse de que forma é que estes encerramentos estão a potenciar o

desenvolvimento regional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, os Srs. Deputados Jorge

Machado, José Luís Ferreira e Helena Pinto falaram muito de encerramentos. A realidade é que não há

nenhum encerramento.

Vozes do PCP: — Não há?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Eu não falei de nenhum encerramento.