I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, penso que vale a pena retomar uma afirmação que fez há

pouco: é essencial centrarmo-nos no problema que estamos a discutir relativamente à reorganização e à

modernização das políticas públicas.

Penso que é indiscutível e inequívoco que existe hoje em Portugal um grande desfasamento entre aquelas

que são as realidades do País — as realidades demográficas, sociais, económicas e territoriais — e a

capacidade do Estado, na sua ação e interação com os cidadãos. Ignorar este desfasamento é ignorar o

problema e continuar a contornar aquilo que é essencial.

Nas últimas três décadas, o País mudou, e muito. Em termos territoriais, litoralizou-se, metropolarizou-se,

despovoou-se e tem hoje um conjunto de problemas que são novos, mas não são só problemas do interior,

são problemas de todo o País.

Naturalmente, o Estado tem de reagir perante as limitações financeiras, mas também com a preocupação

de poder ter uma ação muito mais eficaz, muito mais racional, conseguindo alocar meios e, sobretudo,

centrando o essencial dessa ação, como dizia o Sr. Ministro, no cidadão, que é o último destinatário das

políticas públicas.

Nesta reforma, nesta reorganização, há, obviamente, razões de natureza financeira, preocupações com a

eficiência da ação do Estado, mas há também preocupações que têm a ver com a equidade social e territorial

no acesso a bens e serviços, tal como há uma preocupação fundamental com a igualdade de oportunidades

dos cidadãos portugueses, onde quer que eles residam, onde quer que eles trabalhem, onde quer que eles

desenvolvam a sua atividade.

Nesse sentido, a minha pergunta ao Sr. Ministro é esta: em que medida é que o Governo garante aos

cidadãos do interior que a coesão territorial e social será mantida e que programas como o Aproximar irão no

sentido de reforçar essa coesão e, sobretudo, de garantir a equidade, princípio garantido constitucionalmente,

para que a população portuguesa, os portugueses, na sua totalidade, continuem a beneficiar dos serviços

públicos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem, agora, a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria

de dizer ao Sr. Deputado Nuno Sá que o Governo e eu próprio temos bem consciência dos sacrifícios dos

portugueses.

Mas também sabemos porque é que esses sacrifícios são necessários: são-no, porque políticas

irresponsáveis conduziram o nosso Estado a uma situação de insustentabilidade.

Protestos do PS.

O que estamos a fazer é dar sentido aos sacrifícios que os portugueses, infelizmente, têm de fazer devido

às políticas que foram realizadas pelo Governo do seu partido.

Vozes do PS: — Quais? Diga quais!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — O que temos hoje, na verdade, são sinais

consistentes de recuperação económica: crescimento económico, queda do desemprego e crescimento das

exportações e da produção industrial. São sinais consistentes. É verdade que em bastantes aspetos ainda não

se fazem sentir na vida de muitos portugueses, sobretudo na daqueles — e são muitos ainda — que

continuam desempregados. Mas são sinais que dão sentido às políticas que temos feito…

Protestos do PS.