I SÉRIE — NÚMERO 31

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Sr.ª Presidente, apesar de praticamente não terem sido colocadas perguntas sobre as funções sociais,

agradecia que, se fosse possível, permita que eu passe a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Saúde para se pronunciar.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

quero dar um esclarecimento à Sr.ª Deputada Carla Cruz, que nos está sempre a acusar da destruição do

Serviço Nacional de Saúde.

Pretendo dar-lhe a boa notícia de que o Serviço Nacional de Saúde está bem, ainda não foi destruído.

Protestos do PCP.

Na realidade, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe dar conta de alguns dados.

Este ano, até outubro, o Serviço Nacional de Saúde público já efetuou mais 20 000 intervenções cirúrgicas

do que no ano passado.

Protestos do PCP.

Durante 2013, até à presente data, o Serviço Nacional de Saúde já teve mais 2,8% de primeiras consultas

e mais 3,5% de consultas subsequentes.

Mais, Sr.ª Deputada: o Serviço Nacional de Saúde, que a senhora gostaria de ver destruído,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os senhores é que o estão a destruir!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — … tem hoje mais 3% de utilizadores

individuais de consultas médicas. Além disso, a percentagem de pessoas a procurarem consultas renováveis

foi de 11,4%.

Temos, ao longo dos últimos anos, e em particular este ano, demonstrado que é possível equilibrar o

orçamento e, simultaneamente, aumentar a produção do Serviço Nacional de Saúde, e aumentá-la com

qualidade, como a Sr.ª Deputada sabe.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não falou dos cuidados de saúde primários.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, gostaria de, um dia, uma

vez que fosse, ouvir o Grupo Parlamentar do PCP reconhecer, humildemente, que este Governo tem feito

muito mais do que aquilo que VV. Ex.as

esperavam e que, na realidade, contra aquele que provavelmente é o

vosso desígnio, o Serviço Nacional de Saúde não só não foi destruído como está neste momento muito mais

forte do que alguma vez já esteve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta será formulada pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, a

quem dou a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, é

extraordinário que este Governo, que tem sido tristemente o campeão dos encerramentos de serviços

públicos, venha aqui falar de proximidade e que este Governo, que é o mais centralista da democracia

portuguesa, venha aqui falar de descentralização. É extraordinário!