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20 DE DEZEMBRO DE 2013

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Os cuidados de saúde primários assentaram numa reforma que passou pela criação das USF. Este

Governo não cumpriu o número das unidades de saúde familiar, mas tem apoiado esse modelo, que também

passava pelo estabelecimento de compromissos e por regras de remuneração dos profissionais que

cumprissem esses compromissos. Estamos a falar de unidades de saúde familiar de modelo A que evoluiriam

para modelo B e em que os profissionais seriam remunerados em função das suas metas.

O que é que aconteceu hoje? O Sr. Ministro diz que tem dúvidas de que possa pagar os incentivos aos

profissionais e suspende a medida. Sabe o que é isto, Sr. Ministro Adjunto? É um grande problema! É um

grande problema para os portugueses e um grande problema para os profissionais!

Aplausos do PS.

Pode responder, Sr. Ministro. Não são medos, são problemas!

Outros problemas, Sr. Ministro, são os dos doentes de hepatite C, que não têm tratamentos eficazes; são

os dos doentes oncológicos, que estão a morrer porque não têm acesso aos medicamentos melhores que há

no mercado!

Aplausos do PS.

Aqui estão problemas, Sr. Ministro, problemas em funções sociais do Estado!

Pode responder, Sr. Ministro. Não perca esta oportunidade, porque os portugueses estão à espera!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes): — Sr. Presidente, permite-me o uso

da palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, conforme foi dito pelo Sr. Ministro Adjunto

há pouco, houve 11 ou 12 inscrições para, em princípio, lhe serem formulados pedidos de esclarecimento,

mas dos Deputados da oposição só um, do Partido Comunista, é que colocou uma pergunta, os outros fizeram

intervenções.

Protestos do PS e do BE.

Agora, que estamos numa fase de intervenções, é que a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro faz perguntas ao

Governo!

Pergunto, pois, como é que o Governo pode participar neste debate se as perguntas são feitas durante as

intervenções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como era de esperar, há já

vários Srs. Deputados a pedirem para interpelar a Mesa nos mesmos termos. Mas eu diria que o Governo

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão