I SÉRIE — NÚMERO 31

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responderá exatamente nos mesmos termos, porque a Mesa não interfere com o conteúdo dos pedidos de

esclarecimento ou das intervenções nem dos Srs. Deputados nem dos Srs. Membros do Governo.

Aplausos do PS e do PCP.

Mas eu pedia só que não prolongássemos este incidente.

Entretanto, pediram a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro e o Sr. Deputado João Oliveira, presumo

que para interpelarem a Mesa, mas peço-lhes que sejam breves.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Interpelo a Mesa, Sr. Presidente, para dizer que eu não dirigi nenhuma

pergunta ao Governo. Eu correspondi ao desafio do Sr. Ministro Adjunto e deixei aqui problemas para reflexão

sobre funções sociais do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, apenas para dizer que, obviamente, cada

grupo parlamentar decide a forma como intervém. Se o Governo não consegue responder às questões que lhe

são colocadas, pode sempre encontrar uma justificação para isso, dizendo que não foram feitas perguntas.

Mas, Sr. Presidente, neste caso concreto — a bancada do PCP, obviamente, não fala pelas outras

bancadas —, a intervenção da Sr.a Deputada Luísa Salgueiro só não foi formulada como pergunta porque,

apesar do consentimento das restantes bancadas, o PSD não o permitiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, segue-se no uso da

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvimos

duas intervenções referentes à área da saúde e eu gostava de focar dois aspetos que foram referidos quer

pela Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP, quer pela Sr.

a Deputada Luísa Salgueiro, do PS.

Um primeiro aspeto diz respeito à prescrição de medicamentos inovadores, matéria que tem vindo

continuamente a público, referindo-se sempre casos específicos que acontecem um pouco pelo País, mas

depois, quando se procura perceber o que é que aconteceu efetivamente e porque é que esses medicamentos

não foram dispensados chegamos à conclusão de que a realidade está bem longe desses relatos que vão

aparecendo.

E se podemos ter dúvidas sobre esses relatos em face da realidade que observamos, temos os dados

financeiros concretos que referem o investimento que o Governo tem feito nos medicamentos inovadores.

Em 2011, tivemos um investimento de 55,9 milhões de euros; em 2012, de 74 milhões de euros; e vamos

acabar 2013 com um investimento de 115 milhões de euros, que representa um acréscimo de mais 35%

relativamente a 2012.

O investimento nos medicamentos inovadores não é aquele investimento que, porventura, parte da

indústria gostaria que acontecesse, é o investimento que a prescrição clínica, devidamente fundamentada,

refere como necessária para as pessoas que dele necessitam.

Há um segundo aspeto, que foi referido pela Sr.ª Deputada Carla Cruz, que não posso deixar passar em

claro. Sei que a Sr.ª Deputada tem uma conceção de Estado e da sociedade completamente diferente da

nossa — aliás, não é diferente, é oposta, é completamente oposta! Sei que, para a Sr.ª Deputada, por

princípio, tudo deve ser do Estado e que a iniciativa privada lhe causa um grande arrepio. Mas, convenhamos,

haver preconceito, haver complexo ideológico ao ponto de a Sr.ª Deputada atacar instituições centenárias no

nosso País onde milhares de portugueses prestam serviço de voluntariado, onde milhares de portugueses

emprestam horas da sua vida familiar e horas do seu trabalho exercendo voluntariado a favor do próximo,