I SÉRIE — NÚMERO 32

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aceitar propostas do maior partido da oposição e resulta de o maior partido da oposição ter tido também a

responsabilidade de participar nessa discussão e de saber que era muito importante dar este sinal à sociedade

portuguesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os portugueses distinguem muito bem, neste momento,

aqueles que estão disponíveis para participar num consenso — sabendo ter um consenso que mantém

algumas divergências pontuais, mas não fazendo depender dessas divergências pontuais o resultado final de

um trabalho conjunto — daqueles que nunca estão disponíveis para nada que tenha a ver com esse sentido

de responsabilidade.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com uma evidência clara: é que precisam de faltar à verdade

para continuar a manter essa posição imobilista,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Palavras vãs!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque não é verdade que aquilo que resulta desta reforma

do IRC seja um benefício para as maiores empresas.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O que vai ser votado daqui a pouco é uma manutenção da situação fiscal para as maiores empresas e é

um desagravamento, isso sim, para as pequenas e médias empresas. É um estímulo para as pequenas e

médias empresas e também um importante estímulo para o sector exportador, que vem sendo, desde há muito

tempo, uma mola importante na recuperação da nossa economia.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, mesmo tendo horizontes diferentes, fomos capazes de

chegar a pontos de consenso e de perceber — e o CDS subscreve em absoluto essa visão — que uma baixa

futura do IRC tem de ser ponderada com baixas futuras das taxas do IVA e do IRS, porque, naturalmente, o

equilíbrio do sistema fiscal português também está em causa e neste momento temos uma carga excessiva

sobre as famílias. Nunca podemos ter um horizonte de revisão dos regimes fiscais que não tenha a noção de

que, neste momento, há uma carga excessiva sobre as famílias.

Protestos do BE.

Portanto, Srs. Deputados da oposição mais à esquerda, não é demagogia, é um compromisso sério. Um

compromisso sério de quem, sabendo que tem um problema no sistema fiscal, tem a capacidade de se

comprometer com prioridades e com responsabilidades.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Outras pessoas não conseguem distinguir, sequer, as prioridades e muito menos assumir as

responsabilidades. Esta é a grande diferença.

Por isso, neste momento, votaremos uma reforma do IRC que, como também defendeu o CDS, não tem só

esse consenso…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.