24 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia, preenchido com

declarações políticas, vamos iniciar o segundo ponto, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º

367/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor (CDS-PP).

Para apresentar a iniciativa legislativa, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ver, Sr.ª Deputada Helena Pinto? Não tardou muito!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para contentamento da Sr.ª

Deputada Helena Pinto, vou começar exatamente por referir o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ver, Sr.ª Deputada?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — No ano em que se vai iniciar o Programa de Desenvolvimento Rural —

PDR 2014-2020, o CDS vem propor que o Governo tome algumas medidas concretas de apoio a uma

atividade agrícola, muito esquecida no PRODER, repito, muito esquecida no PRODER, que agora termina.

É necessário que esta pequena agricultura, muitas vezes de subsistência familiar e de mercados de

proximidade, tenha alguns apoios.

É necessário que se defina um conjunto de medidas de política a implementar, no quadro de uma

estratégia integrada e coerente.

É importante criar as condições para a sua efetivação e aplicação no terreno.

É necessária a mobilização dos diversos agentes envolvidos — produtores agrícolas, seus agrupamentos e

organizações, poder local, a começar, desde logo, pelas juntas de freguesia, setores de distribuição e

restauração, grupos de ação local, organizações de consumidores, instituições privadas sem fins lucrativos,

desde logo, as IPSS e as misericórdias — para concretizarem estas medidas e que se promovam as iniciativas

regulamentares adequadas a esse efeito.

É isso que o CDS vem propor neste projeto de resolução para que o Governo apoie esta atividade, não só

pela diversidade agrícola que ela representa, não só pelo valor social que tem, mas também pelo trabalho de

muitas destas famílias no mundo rural e pela manutenção da atividade agrícola e do mundo rural por este

País.

Aplausos do CDS-PP do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Rodrigues Pereira, do PS.

O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: Reconhecemos

claramente, Sr. Deputado Abel Baptista, a importância do pequeno agricultor e do pequeno produtor, não

representassem eles 74% das propriedades agrícolas que existem em Portugal.

Além de mais, são cerca de 91% o total das explorações que têm o valor de produção padrão total abaixo

dos 25 000 €, que representam 4% do valor da produção total nacional e que são importantíssimos para a

economia real do País.

Também percebo o porquê de, tendo este projeto de resolução entrado em 2012, termos deixado para o

discutir precisamente hoje, em 2014, passados quase dois anos, ou seja, queria fazer a referência ao Ano

Internacional da Agricultura Familiar.

Mas, depois de ler este vosso projeto de resolução, entendo que os pequenos agricultores mereciam muito

mais, pois não vejo aqui uma única medida concreta para os pequenos agricultores.

Os senhores recomendam que se implementem políticas, que se criem condições para implementar essas

políticas e só depois se fala com as associações e cooperativas de produtores, quando devia ser precisamente

o contrário, ou seja, devíamos ter começado por definir essas políticas, em conjunto com as associações e

cooperativas, e, aí, sim, depois, implementá-las.