24 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, não sei se foi defeito meu —

provavelmente, foi —, mas pareceu-me que o Sr. Deputado, na declaração política que fez, de elogio ao

Ministério da Agricultura e à Ministra Assunção Cristas, não falou do Ano Internacional da Agricultura Familiar,

o ano 2014.

Será por acaso que o Sr. Deputado Abel Baptista não falou deste importante ano declarado pela ONU?

Falamos do Ano Internacional da Agricultura Familiar! Penso que mereceria uma referência da sua parte. Mas

talvez o Sr. Deputado não tenha feito qualquer referência a este Ano Internacional, porque, quando se fala de

agricultura familiar, vamos falar dos pequenos produtores, vamos falar dos pequenos agricultores, os quais, é

verdade — o Sr. Deputado Miguel Freitas já o disse —, saíram à rua, nos últimos dias.

Quanto às novas obrigações fiscais…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Daqui a pouco, vamos falar desse assunto!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Dentro de 10 minutos, é verdade, voltaremos a esse assunto quando

debatermos o projeto de resolução do CDS.

Mas, dizia eu, Sr. Deputado, que as novas obrigações fiscais para estes agricultores têm gerado dois tipos

de sentimento: por um lado, insegurança e desânimo para aqueles que querem produzir mas que depois se

veem obrigados a pagar muito mais do que aquilo que conseguem através da sua produção e, por outro, um

sentimento de indignação para com o Governo que o senhor apoia. Por isso é que saíram à rua, em diversas

zonas do nosso País.

Ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos que falou tanto na legislação pronta a tempo e horas, tudo prontinho,

tudo feito, pergunto: como é que estamos em relação às novas obrigações fiscais para estes agricultores, cujo

prazo termina no dia 31 de janeiro?

Lembro-me muito bem, Sr. Deputado, que a bancada do CDS recusou, neste Parlamento, as alterações

propostas pelo Bloco de Esquerda a este regime e, mais, até recusou a estes agricultores a criação de um

balcão de informação.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente,

O Sr. Deputado sabe muito bem que uns sabem ler e escrever, outros não sabem nem ler nem escrever e

outros têm dificuldade em ler e escrever, mas, para venderem um saco de batatas, têm de ter contabilidade

organizada!

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Falemos disso, Sr. Deputado Abel Baptista. Agradeço que nos responda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos e Sr.ª Deputada

Helena Pinto, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento.

Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, obviamente que o acompanho, porque, em relação a uma das suas

afirmações, é notório que a oposição perde muitas vezes o discurso e, depois, não consegue reconhecer que

errou e que, afinal, as coisas estão a correr bem. Sempre que as coisas correm bem, a oposição fica enervada

consigo própria. Aliás, basta ver as próprias declarações feitas há pouco pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, que

esqueceu que vamos ter a seguir um debate onde falaremos do pequeno produtor e do Ano Internacional da

Agricultura Familiar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um agendamento do CDS!