24 DE JANEIRO DE 2014

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Mas, Sr. Deputado, também não terá nada a ver com o Governo o facto de, no caso do RPU, a legislação

ter ficado pronta a tempo e horas, antes da campanha. É a primeira vez que isto acontece, nunca tinha

acontecido! Não tem nada a ver com o Governo, com certeza!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A antecipação do pagamento aos agricultores também não tem

igualmente nada a ver com o Governo.

A execução completa do parcelário agrícola, evitando que assim Portugal volte a ser penalizado (neste

momento, ainda está em discussão uma devolução de verbas de apoio comunitário da ordem dos 400 milhões

de euros, por erro e por inexecução desse cadastro por parte dos Governos do Partido Socialista), também

não tem nada a ver com o Governo.

Sr. Deputado, como eu disse há pouco, nem tudo está bem. Terminei a minha declaração dizendo

exatamente que nem tudo está executado, que há muita coisa que é preciso fazer. Mas, Sr. Deputado, bem

me lembro de muitas coisas que disse aqui no ano passado, numa declaração política sobre a mesma matéria

para o ano de 2013, que agora não se confirmaram.

Sr. Deputado Miguel Freitas, no que respeita ao cadastro florestal, sim, senhor, tem toda a razão! Só que

uma boa parte do cadastro florestal está a ser feita através daquilo que está a ser validado nas ZIF (zonas de

intervenção florestal). E vai fazer-se para o setor florestal algo idêntico ao que foi feito para o setor agrícola,

com certeza, e, provavelmente, não vão ser gastos milhões de euros que tornavam incomportável realizar o

cadastro florestal em Portugal sendo feito da mesma forma. Essa é também uma questão que está a ser

tratada e não abandonada.

Sr. Deputado, em relação a uma das questões de que falaremos daqui a pouco, a dos pequenos

agricultores e do pequeno setor, como sabe, não é assim como diz, até porque, em primeiro lugar, o

regulamento não está concluído e, em segundo lugar, há — e eu referi-o — um forte apoio no próximo Quadro

Comunitário de Apoio às organizações de produtores para que muitos dos apoios aos pequenos agricultores

sejam majorados através dessas organizações.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Cito o caso do vinho e da região Norte. Por exemplo, na região do vinho

verde, muitos dos produtores de vinho verde não têm os tais hectares mínimos para poderem ter acesso aos

apoios, mas, através das suas organizações de produtores ou das suas cooperativas, continuam a majorar e a

ter acesso a todos esses apoios.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A terminar, Sr. Presidente, queria também dizer que não tem nada a ver

com o Governo o facto de Portugal ter conseguido, nas negociações da próxima PAC, manter o regadio nos

apoios comunitários. Isso também não tem nada a ver com o Governo, com certeza, mas foi graças às

diligências do Governo que isso foi conseguido.

Aplausos do CDS-PP e o PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do

Ó Ramos, do PSD.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista,

muito obrigado por, uma vez mais, trazer este tema da agricultura a Plenário.

Nos últimos anos, temos estado habituados a boas notícias na agricultura, têm sido muitas. Aliás, da

tribuna, o Sr. Deputado falou em vários números, todos eles muito positivos para a agricultura portuguesa.