24 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ano de 2013 foi excelente para

a agricultura portuguesa, para os agricultores e para a economia nacional.

Deixo aqui, em primeiro lugar, o reconhecimento a todos os agricultores portugueses pela coragem, pelo

empenho e pela determinação que tiveram na sua atividade. Graças ao trabalho dos agricultores, o País está

a produzir mais, o rendimento dos agricultores está a aumentar e a balança comercial do setor agrícola está a

melhorar.

O rendimento da atividade agrícola, em 2013, deverá tem um crescimento de 4,5%, de acordo com dados

do Instituto Nacional de Estatística. O peso do valor acrescentado bruto agrícola na economia, pelo segundo

ano consecutivo, volta a reforçar a sua importância relativa.

Da parte dos poderes públicos também há que realçar um bom desempenho, desde logo a execução do

Programa de Desenvolvimento Regional (PRODER), cujos pagamentos ao setor, em média, foram de mais de

60 milhões de euros/mês. Atingiu-se uma taxa de execução de 77%, superior em 2% ao objetivo inicial

definido para 2013, que era de 75%.

Pelo segundo ano, o Governo executa na totalidade a despesa pública do PRODER, no valor de 731

milhões de euros. Em 2013, foram aprovados mais de 34 000 projetos, num montante de investimento superior

a 7,1 milhões de euros, criando mais de 38 0000 empregos.

O Programa de Rede Rural Nacional atingiu um grau de execução de 85%. Foi antecipado o pagamento,

pelo segundo ano executivo, do apoio às zonas desfavorecidas.

Também no Regime de Pagamento Único (RPU), o Governo esteve bem: pela primeira vez, a legislação

esteve pronta antes de campanha. A campanha iniciou-se mais cedo, neste caso no dia 1 de fevereiro; foram

eliminados os atrasos que existiam nos pagamentos aos agricultores controlados; 31% do parcelário foi

revisto, para assim se garantir que Portugal não será mais penalizado pela Comissão Europeia.

Mas também no programa Vitis (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas no

Continente), o Governo esteve bem, tendo atingido o grau de execução de 100%.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em matéria de seguros, foi proposto um novo sistema de seguros

de colheitas e procedeu-se ao pagamento de dívidas — 7 milhões do Orçamento do Estado, mais 17 milhões

de abate à dívida —, o que permitiu baixar a dívida aos seguros para 50 milhões de euros.

De acordo com os dados do INE referentes a 2012 (os últimos dados disponíveis), em Portugal a

importação de produtos agrícolas e agroalimentares teve um decréscimo de 133 milhões de euros, ou seja,

menos 1,8% face ao ano de 2011, e as exportações tiveram um crescimento de 8,5%, em relação a 2011, num

total de 4216 milhões de euros. O saldo da balança comercial dos produtos agrícolas registou, assim, uma

melhoria de 459 milhões de euros e, pela primeira vez, ficou abaixo de uma diferença de 3000 milhões de

euros, o que é de saudar.

Todos os indicadores disponíveis apontam para um ano de 2013 ainda melhor.

As exportações do setor agroalimentar registaram um crescimento superior à média nacional, em 2012, de

6,6%, e prevê-se, para 2013, que seja de 7,3%. As exportações para países terceiros registaram um aumento

de 12,1% até novembro de 2013, face a um período homólogo.

O ano de 2013 é também importante para o setor agrícola pela forma com foi negociada a política agrícola

comum (PAC) 2014-2020: Portugal conseguiu um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos

agricultores; é introduzido um mecanismo-travão às perdas de 30%, ao nível de cada agricultor; é garantido

que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de pelo menos 60% da média nacional

por hectare; há incentivos aos investimentos das organizações de produtores nos casos de aumento de escala

e fusões; e é criado um sistema de seguros de colheitas com financiamento comunitário — note-se que, neste

caso, é uma novidade nos apoios comunitários.

Uma outra questão importante na negociação foi a obtenção do apoio ao regadio, que é fundamental para

Portugal. Fazer agricultura em Portugal só com regadio é mais uma vitória da negociação.