24 DE JANEIRO DE 2014

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Portanto, no que respeita àquilo que depende do Ministério da Agricultura, está feito zero!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas queria ainda falar-lhe sobre uma questão que hoje é muito atual e

mostra a incapacidade deste Ministério, a identificação dos cavalos.

A identificação dos cavalos é uma responsabilidade do Ministério da Agricultura que está em

incumprimento relativamente à legislação comunitária, tendo até já sido avisado pela Comissão Europeia. É

uma matéria muito atual e à qual o Governo não tem tido capacidade de dar resposta. Precisávamos que o

Ministério da Agricultura nos desse essa resposta e não a temos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Aquilo que depende dos agricultores vai bem; aquilo que depende do

Ministério da Agricultura, como vemos, continua a ir muito mal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João

Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, também não temos dúvidas

quanto à capacidade dos agricultores, nomeadamente a sua capacidade de resistir às políticas deste Governo,

especialmente os pequenos agricultores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Sr. Deputado falou-nos na PAC e na sua execução. Nos últimos 20 anos,

perderam-se, em Portugal, 300 000 explorações e à conta disso o meio rural está muito mais desabitado.

Na PAC ainda em execução no atual quadro comunitário, 8% das explorações receberam 70% das ajudas;

apenas 6% dos agricultores acederam às ajudas ou ao investimento; há dois meses, 110 milhões de euros de

apoios aguardavam validação no Ministério, e este Governo, mal entrou em funções, reduziu ao PRODER 18

milhões de euros. Esta é a realidade.

No que respeita à nova PAC, o Sr. Deputado desfilou na sua declaração um conjunto de medidas mas não

referiu outras, que vou enunciar.

Uma dessas medidas, que já foi aqui referida, é a possibilidade que o Governo tem em cima da mesa de

aumentar a área mínima necessária para aceder aos apoios de 0,3 ha, em primeiro lugar, para 0,5 ha e

depois, em 2017, para 1 ha, reduzindo assim drasticamente o número de agricultores com acesso aos apoios.

Refiro ainda a recusa da possibilidade de utilizar, em Portugal, uma majoração aos primeiros 12 ha,

majoração que era um grande apoio para os pequenos agricultores.

Por exemplo, não foi resolvido o problema da produção de beterraba e do acesso à rama, para que as

refinarias possam funcionar a tempo inteiro. Além disso, na prática, teremos menos dinheiro entre 2014 e

2020, já para não falar aqui nas dívidas às organizações de produtores de pecuários (OPP) e no grave

problema de fitossanidade que não se resolve.

O CDS e o Governo costumam falar em três matérias para justificarem o sucesso das suas políticas.

Primeira matéria: jovens agricultores. Desde fevereiro que não há aprovação de projetos de jovens

agricultores. Aquilo que os senhores referem é o número de candidaturas entradas. Há jovens que estão

desesperados, que fizeram investimentos iniciais e que não têm apoio neste momento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Grande «sucesso»!