I SÉRIE — NÚMERO 40

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A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, iniciando-se a ordem do dia com o debate

de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a

atual situação do setor da ciência.

Seguir-se-á a apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira

alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal

universal [apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) (PCP)].

O terceiro ponto da ordem do dia será preenchido com o debate do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados

pela cogeração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).

No quarto ponto, preceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

907/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com

a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e 912/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e

salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP).

Seguir-se-á, no quinto ponto, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

913/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila

Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes), que foi rejeitado, e 915/XII (3.ª) — Recomenda o

restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE).

Apreciaremos, depois, a petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona

Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e

suspensão da atualização das rendas, em conjunto com os projetos de resolução n.os

779/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada (PSD e CDS-PP), bem como,

na generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais

(PCP).

Por fim, haverá lugar a votações regimentais.

O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o inquérito parlamentar n.º 8/XII (3.ª) — Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo (PS, PCP, BE e Os Verdes).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 37 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.