24 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo com agrado algumas das

intervenções aqui feitas e até algumas das críticas apontadas, já tendo muitas delas resposta.

Sr. Deputado Jorge Pereira, antes de mais, uma saudação especial pela sua primeira intervenção em

Plenário, que espero lhe tenha corrido bem.

Sr. Deputado, as questões que aponta, nomeadamente a falta de reuniões com as associações, não

correspondem à verdade.

Vou dar-lhe alguns exemplos: para a elaboração do próximo regulamento da política agrícola comum (PAC)

foram realizadas reuniões com as organizações de produtores em 11 de dezembro de 2013, no que diz

respeito ao primeiro pilar (estou a citar casos que são públicos), às quais foram pedidos contributos a serem

entregues até 17 de janeiro, portanto, foram entregues há pouco; foram feitas reuniões bilaterais com a

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com a CONFAGRI — Confederação Nacional das

Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA),

com a Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e com a Confederação Nacional dos Jovens

Agricultores e Desenvolvimento Rural (CNJ) em julho e agosto de 2013, com pedidos de contributos e

comentários, que foram entregues.

Foi feita uma consulta alargada para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020 em 31 de

outubro de 2013, no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), onde alguns de nós

estiveram presentes.

Portanto, Sr. Deputado, têm vindo a ser feitas reuniões.

Sr.ª Deputada Maria José Moreno, obviamente, este projeto de resolução não visa apenas e

exclusivamente a agricultura de subsistência, é muito mais alargado, com certeza, mas também é para essa. E

essa, Sr.ª Deputada Helena Pinto, eu conheço-a muito bem, porque sou de uma família que se dedicava à

agricultura de subsistência! Eu próprio fui agricultor, pelo que acerca disso, pessoalmente, não há nada para

me apontar.

Se calhar, pensa que nasci em berço de ouro, mas não, isso não é verdade!

Sr. Deputado João Ramos, obviamente que compete a cada grupo parlamentar fazer os seus projetos de

resolução e apresentá-los quando entende. Nós entendemos que era este o momento adequado para o fazer,

no Ano Internacional da Agricultura Familiar, no primeiro ano do PDR 2014-2020 e quando estão a ser

executados os regulamentos nacionais para aplicação da política agrícola comum. E, seguramente, é este o

momento de recomendar ao Governo que sejam tomadas algumas medidas no sentido dos princípios que

apontamos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Evidentemente, queremos contributos, e eles são bem-vindos, mas muitas das questões que colocou não

são contributos, baseiam-se numa política errada, que o Sr. Deputado insiste que deve continuar a existir, de

um protecionismo que não dá nenhuma produtividade.

Até arrisco a falar-lhe no caso dos silos: foram distribuídos os silos por duas organizações de produtores de

arroz com total transparência, com total conveniência para todos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Só por estar agarrado a questões meramente ideológicas é que se pode

fazer a sua crítica.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluímos, assim, o segundo e último ponto da

nossa ordem do dia.