I SÉRIE — NÚMERO 40

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Mas, em relação aos pequenos produtores, o que temos notado tem sido a tamanha confusão que este

Governo criou com as novas regras do IRS, do IVA, do IRC, com as guias de transporte que foram aprovadas

e sucessivamente prorrogadas, ou seja, pouco.

Mais ainda é de relembrar que estes partidos da maioria chumbaram vários projetos de resolução

apresentados pela oposição nesta Câmara, inclusive um diploma do PS que recomendava um conjunto de

orientações para o setor agrícola, sobretudo nas novas obrigações fiscais.

Este é um projeto de resolução relativamente ao qual não temos nada para votar contra, mas também não

temos nada para votar a favor, ou seja, acho que é «muita parra e pouca uva».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria José

Moreno, do PSD.

A Sr.ª Maria José Moreno (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos um projeto de resolução

sobre um tema da maior relevância política, económica, social e mesmo ambiental.

Valorizar o pequeno agricultor é fundamental num País onde predomina o minifúndio e onde a função da

produção agrícola não tem sido devidamente respeitada. Na verdade, em Portugal, esta atividade nunca teve

a dignidade merecida. O Governo, ciente da importância do setor, valoriza e incentiva a agricultura,

especialmente a pequena agricultura ou agricultura familiar.

Como é sabido, o PSD apresentou iniciativas análogas a esta, certo de que o nosso território é uma imensa

fonte de riqueza que precisa de ser valorizada. A valorização deste setor exige políticas públicas orientadas

para esse objetivo, mas exige também que os consumidores aceitem e escolham produtos provenientes da

pequena agricultura e das pequenas explorações agrícolas, que é uma forma eficiente de promover o pequeno

agricultor.

Torna-se necessário incentivar a organização de produtores em associações para alcançar ganhos de

produtividade e competitividade; promover mercados de proximidade para o escoamento dos produtos;

adaptar as normas de certificação e escoamento de produtos para pequenas produções; criar transparência

nas relações comerciais entre a produção, transformação e distribuição para minimizar as disparidades entre

as forças negociais; associar a agricultura a um bem público que contribui para o povoamento do território,

para a preservação do meio ambiente, para o combate às alterações climáticas, para a inclusão social e

combate à pobreza nas zonas rurais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, 2014 foi declarado o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela

Assembleia Geral das Nações Unidas, que é o reconhecimento do seu papel fundamental para a segurança

alimentar no mundo.

De facto, a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentação mundial. Na União

Europeia, corresponde a 97% das explorações agrícolas, abrangendo 69% das terras agrícolas da Europa. Em

Portugal, a agricultura familiar envolve 790 000 pessoas, com 80% da mão-de-obra total ao serviço da

agricultura, encontrando-se acima da média da Europa. O peso desta força laboral é de 77%.

É fácil perceber que a agricultura familiar é igualmente predominante em países desenvolvidos e não

apenas nos países em vias de desenvolvimento.

A contribuição para a coesão social e o emprego, para a gestão dos recursos naturais, para a proteção do

meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais deve ser missão estratégica dos

Estados-membros europeus.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD acompanha o CDS nesta iniciativa e sabe que o Governo está, no

âmbito do novo quadro comunitário para 2014-2020, a desenvolver linhas de apoio adequado à nossa

realidade produtiva, para que cada vez mais o setor agrícola seja uma mais-valia em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de

Esquerda, para uma intervenção.