I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Considerando o aumento do rendimento dos agricultores, o

aumento da produção agrícola, o aumento da exportação no setor agroalimentar, o aumento do número de

jovens agricultores instalados, o aumento do emprego no setor,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … o aumento do valor acrescentado bruto agrícola na economia é de

saudar o setor agrícola, o empenho dos agricultores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar do Governo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … o esforço de todo o setor e o bom trabalho do Governo.

A agricultura portuguesa é, hoje, um setor cada vez mais sustentável, cada vez mais rentável, cada vez

mais empresarial, cada vez mais organizado, cada vez mais exportador e cada vez mais produtivo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Obviamente, não está tudo concluído, mas uma boa parte do

trabalho feito no setor agrícola, graças ao empenho do Governo, à dedicação dos agricultores e ao empenho

do setor, tem tido resultados positivos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.

O primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, naturalmente, quanto à

competência dos agricultores portugueses e à capacidade da agricultura portuguesa não divergimos; já quanto

à capacidade do Ministério da Agricultura, naturalmente que sim.

Quando falou do rendimento dos agricultores, o Sr. Deputado deveria ter dado hoje, aqui, uma resposta

àqueles agricultores que ontem e antes de ontem, em Vila Real e na Guarda, foram à segurança social para

pagarem as suas contribuições com bens, pois não têm dinheiro para o fazer graças à «barragem» que os

senhores criaram aos pequenos agricultores no domínio dos impostos e da segurança social.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas também tem que responder àqueles 15 000 agricultores que deixaram

de constar, nos últimos dois anos, nos pagamentos diretos, graças às políticas deste Governo!

E tem ainda que responder àqueles mais de 40 000 agricultores que vão deixar de receber ajudas se os

senhores vierem a aprovar, tal como têm proposto, no próximo regulamento dos pagamentos diretos, que a

área mínima para receber ajudas é um hectare. É a esses pequenos agricultores que os senhores têm que

responder no Parlamento!

Mas têm que responder a mais do que isso.

No que diz respeito à floresta, o que é verdade é que nada do que depende do Ministério está feito. A

estratégia nacional da floresta, em revisão, não está feita! Os planos regionais de ordenamento florestal, em

revisão, não estão feitos!

Além disso, um secretário de Estado do CDS, que já não é secretário de Estado, disse que seria um

grande falhanço se em quatro anos o Governo não concretizasse o cadastro predial.

Sr. Deputado, diga-me como é que está o cadastro predial. Fizeram zero! Neste momento, nenhuma das

situações dos sete concelhos que estavam em projeto-piloto está concretizada!