I SÉRIE — NÚMERO 47

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Não se percebe como é que o Governo insiste num corte que, segundo o próprio discurso do Governo, não

é necessário. O Governo diz que o ano de 2013 correu melhor do que esperava e que ficou 0,5% do PIB

abaixo da meta.

Ora, de duas, uma: ou isto é verdade e, portanto, os cortes não são necessários; ou, então, como o PS tem

dito, o ano de 2013 não correu tão bem como estavam à espera!

Mas havia outras possibilidades, Sr.ª Deputada Cecília Meireles e Srs. Deputados da maioria: a reserva

orçamental tinha dinheiro suficiente para não ser necessário mais este corte no rendimento dos trabalhadores

e dos pensionistas. Este corte é a reincidência numa estratégia que já mostrou falhar e que vai matar todo e

qualquer sinal de retoma. Porquê, Sr.ª Deputada? Porque vai, mais uma vez, penalizar a procura interna, que

tem sido o que tem marcado estes dois anos e meio de Governo. Vão, outra vez, carregar na procura interna,

vão, outra vez, aumentar o desemprego. É uma escolha errada e não se percebe por que a fazem!

Em sede de especialidade, perguntámos à maioria: se não é necessário orçamentalmente fazê-lo, porquê

insistir? E a resposta foi, de facto, elucidativa: porque querem dar boa imagem à troica.

Ora, entre dar boa imagem à troica e defender os interesses dos portugueses, o Partido Socialista escolhe,

necessariamente, a segunda.

Aplausos do PS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nota-se! Nota-se!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vamos votar, em votação final

global, o texto final respeitante ao Orçamento retificativo, que, como todos sabemos, resultou não só de uma

decisão do Tribunal Constitucional, que, com naturalidade em democracia, esta maioria acatou, mas também

do compromisso que já tínhamos assumido antes, e que assumimos hoje, de atingir a meta de 4% do défice

em 2014 e de tomarmos as medidas que consideramos necessárias e substitutivas para alcançar essa meta.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há alternativas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante isto, assistimos por parte da oposição a dois discursos.

Por um lado, ao discurso da oposição mais radical, que propõe cortes de artigos que considera — em

coerência com o próprio discurso —, inconstitucionais, sobrepondo-se à decisão do próprio Tribunal, mas que

custam centenas de milhões de euros,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São compensados por medidas alternativas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … sem se responsabilizarem e sem dizerem como é que financiavam

esses cortes, como é que iríamos pagar aquilo que os senhores aqui propõem eliminar, pura e simplesmente.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, assistimos à oposição do Partido Socialista e a uma incongruência permanente: ao fim de

semana, ouvimos o líder do Partido Socialista,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual deles?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e, às vezes, durante a semana em almoços no American Club, falar de

responsabilidade financeira e da sustentabilidade financeira, mas, logo a seguir, e de uma forma incoerente, à

quarta-feira, nas reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, ou à sexta-feira, em