15 DE FEVEREIRO DE 2014

5

Vozes do PS: — É falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … depois de ter esse objetivo inscrito no Memorando de Entendimento,

aquilo que o Partido Socialista quer é que tudo fique na mesma.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Voltar a 2011!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista quer assumir-se imobilista por

natureza, quer que tudo fique na mesma, de facto.

O Sr. Alberto Martins (PS): — É falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para o Partido Socialista a reforma do mapa judiciário e da organização

judiciária resume-se apenas à questão geográfica da localização dos tribunais, mas a reforma é muito mais do

que isso. O que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre a gestão e o modelo de gestão dos tribunais? E

sobre a especialização da oferta judiciária nas comarcas? O que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre

isso? Qual é a alternativa do Partido Socialista para esta reforma de fundo no âmbito da justiça?

Há uma alternativa e uma proposta: a criação de um tribunal especializado para grandes investidores. Não

sabemos se esta proposta foi apresentada para tornar o Partido Socialista mais proponente e menos

oponente, como alguns defendem,…

Aplausos do PSD.

… mas a verdade é que podemos aproveitar também este debate para perceber, pela sua intervenção do

Secretário-Geral do Partido Socialista como é que concretiza esta proposta.

Até podemos, em tese, ter abertura para a estudar, mas é vidente que temos de perceber algumas coisas

que não estão explicadas, como, por exemplo, se se quer discriminar entre investidores nacionais e

investidores estrangeiros, se se quer discriminar entre investidores ricos e investidores pobres. Mais do que

isso: este tribunal, Sr. Deputado António José Seguro, serve para quê? Serve para dirimir os litígios dos

grandes investidores em que matérias? Em matérias laborais? Em matérias administrativas? Em matérias

cíveis? É um tribunal especializado? Isto não é um tribunal especializado, Sr. Deputado António José Seguro,

é um tribunal de competência genérica específico para uma determinada ou determinadas entidades! É isto

que significa essa proposta, a menos que o Sr. Deputado a possa concretizar agora.

Protestos do PS.

Sr. Deputado António José Seguro, Srs. Deputados do Partido Socialista, vejo que estão com grande

vontade de falar, portanto, todas estas dúvidas vão ser dissipadas na intervenção que se vai se seguir e

vamos ficar a saber como se concretiza esta ideia!

Aplausos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): — É ignorância!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado, António José Seguro, não diga que é ignorância,

concretize esta proposta e demonstre que as questões que aqui suscitei não têm razão de ser. Se o fizer, cá

estaremos para o debate, mas se o não fizer, Sr. Deputado António José Seguro, aí, sim, é capaz de haver

ignorância, mas a ignorância não é de quem está a falar,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Ignorância completa!