28 DE FEVEREIRO DE 2014

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Se são importantes as exportações — não o negamos — não pode o Governo ignorar que são

conseguidas à custa da diminuição do mercado interno por força da falta de poder de compra dos

portugueses. As empresas não conseguem vender cá dentro, vendem para fora. As que não conseguem

fecham portas, despedem trabalhadores. A própria troica estrangeira afirma que o equilíbrio da balança

comercial de Portugal é precário e não estrutural. Mas, apesar de reconhecer isso, ontem mesmo afirmou — o

que é para nós, PCP, inaceitável — que a solução para Portugal não é produzir mais, é consumir menos! É

este o corolário da política de esbulho e de afundamento nacional.

O Governo esconde a estratégia que nos bastidores vai concretizando com a troica. Enquanto na praça

pública agita bandeiras do sucesso, de milagre e de recuperação e ensaia discordâncias em matéria de

salários, nos bastidores entrega de bandeja esses salários, assume a permanência de medidas que tinham

sido apresentadas como temporárias e mostra-se disponível para ir ainda mais longe.

A mentira e a propaganda — agora revestidas de um tom triunfalista delirante que se intensifica à medida

que se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu — são os expedientes do Governo para mascarar

os reais impactos e efeitos da sua política.

Todos os números são pretexto para um discurso de fantasia com a intenção de nos fazer crer que o pior já

passou, que o empobrecimento disfarçado de austeridade terá gerado, em Portugal, um autêntico milagre

económico. Desde os frágeis indicadores sobre as variações no desempenho económico do País até aos

números da execução orçamental de um só mês, como fez ontem o Governo, tudo serve para atirar areia para

os nossos olhos.

Mas o Governo não se limita a amplificar o real significado de indicadores positivos; chega mesmo a

distorcer e a tornar positivos indicadores que mais não são senão o resultado da política de espoliação. Veja-

se a desfaçatez com que o Governo anuncia com alarido o resultado da execução orçamental e o aumento de

10% na receita fiscal arrecadada. Apresenta-o como indicador de retoma económica, esquecendo ou fingindo

esquecer que esse aumento resulta essencialmente do brutal assalto aos trabalhadores, através do aumento

de mais de 31% do IRS. Ou seja, não só não é um indicador de retoma, como é sinal de mais recursos

subtraídos à economia, retidos no Estado para pagar a agiotagem e os juros.

O que mostram os indicadores económicos é um País a definhar, um Estado que esbulha, numa espécie

de cobrança em nome de terceiros, espoliando os trabalhadores do seu rendimento para o entregar «de mão

beijada» aos grandes grupos económicos, aos monopólios e à banca.

Ao mesmo tempo, o Governo esconde que o imposto sobre produtos petrolíferos, indicador avançado, cai

significativamente, como caem também as contribuições para a segurança social. Ao regozijar-se com estes

números, o Governo regozija-se com o assalto aos rendimentos dos portugueses.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a política do Governo PSD/CDS, executor do pacto de agressão

concebido pelo PS, não só não resolve e agrava os principais problemas com que o País está confrontado,

como destrói ativamente a nossa capacidade para sair da crise gerada pela política de direita.

Se o crescimento económico é acompanhado apenas do enriquecimento dos mais ricos e do

empobrecimento da generalidade dos trabalhadores isso significa que os trabalhadores ficam com uma fatia

cada vez mais pequena de uma riqueza que é ligeiramente maior, mas que são os próprios trabalhadores que

produzem.

E enquanto os jovens, forçados a emigrar, não puderem regressar ao seu País, enquanto os idosos

continuarem sozinhos e doentes, os trabalhadores no desemprego ou em empregos precários e mal pagos,

enquanto a arte e a cultura forem desprezadas, enquanto não forem devolvidos os salários e os subsídios

roubados, enquanto as escolas fechadas não reabrirem e os professores despedidos não voltarem ao

trabalho, as esquadras, os tribunais e as finanças continuarem a encerrar, não se pode dizer que a economia

está melhor.

O País não está melhor porque o País são as pessoas que aqui vivem e trabalham. O País da opulência

obscena, dos lucros, da banca, da economia de casino pode ser a pátria dos ministros da República, mas não

é a dos portugueses que vivem do seu trabalho.

A democracia portuguesa foi sequestrada pela troica doméstica e pela troica estrangeira e os partidos da

troica legitimam as políticas de assalto e de abdicação do interesse nacional. Mas a fantasia, a mentira e a

propaganda do Governo não apagam a situação real com que as pessoas se deparam no seu dia a dia, nas

suas vidas, e muito menos apagam a revolta que cresce em cada português, contra a política de direita que