I SÉRIE — NÚMERO 54

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não só não resolve a crise, como nos afasta da resolução necessária: derrotar o Governo, renegociar a dívida,

devolver direitos, salários e pensões, apoiar a produção nacional, nacionalizar os setores estratégicos da

economia, cumprir Abril.

A resposta não está, não pode estar, na submissão; a resposta está na afirmação da soberania nacional e

no cumprimento do único projeto nacional verdadeiramente legítimo e democrático: a Constituição da

República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Ser. Deputado Miguel Tiago, os Srs.

Deputados Vitalino Canas e Mariana Mortágua, respetivamente do PS e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Deputado Miguel Tiago acaba de informar a Mesa que responderá um a um, pelo que tem a palavra,

em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, começo por sublinhar a

importância de alguns dos temas que abordou na sua intervenção.

É certo que nas intervenções do PCP há sempre um certo acinte em relação ao partido Socialista, que

poderíamos devolver, começando por falar da responsabilidade do PCP pela situação em que nos

encontramos. Mas creio que isso não é o essencial, nem no seu discurso nem será o essencial na minha

pergunta.

Existem também pontos de confluência em relação a alguns aspetos da análise da situação atual:

designadamente, convergimos na crítica ao triunfalismo do Governo em relação à atual situação económica;

coincidimos na crítica à ideia de que é possível os portugueses estarem pior estando melhor o País. Esta ideia

etérea e metafísica de que existe uma entidade, Portugal, que é diferente dos portugueses e que pode estar

melhor é obviamente inaceitável.

Também entendemos que existe alguma contradição entre uma análise que, por um lado, é triunfalista e

que, por outro lado, vem dizer que necessitamos de continuar a cortar abruptamente na despesa, a reduzir

salários, etc.

Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é no sentido de saber se não acha estranha a confusão que paira

dentro da maioria, designadamente dentro do PSD, sobre a forma de sair do Programa de Ajustamento.

Ontem de manhã, percebemos que queriam um programa cautelar e à tarde, apressadamente, vieram dizer

que afinal talvez não quisessem o programa cautelar. Ora, penso que isto é demasiado grave para deixarmos

passar em claro e penso que temos de definir uma base nacional de decisão sobre estes temas.

Em primeiro lugar, é vital que a decisão não resulte de um momento eleitoral, isto é, que não seja

influenciada pelo momento eleitoral em que nos encontramos.

Em segundo lugar, é vital que a questão não seja decidida por outros. O Governo tem dito, e bem, que é a

ele que lhe cabe a decisão, mas já percebemos que há quem entenda que deve ser alguém de fora que deve

decidir de acordo com os seus próprios interesses. Isto é contra o interesse nacional.

Por último, é óbvio que temos de cuidar dos nos próprios interesses. Não devemos aceitar nenhuma

solução de saída do Programa de Ajustamento que seja uma solução insensata e que traga os credores e as

instituições internacionais, de novo, daqui a alguns meses, a Portugal. Era importante isso ser definido pela

maioria e pelo Governo, mas ainda não vi definido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, agradeço as perguntas que

coloca.

Começo por deixar uma nota sobre o seu primeiro reparo: da parte do PCP também não conte que

apaguemos as responsabilidades do Partido Socialista, porque, apesar de não ser esse o foco da nossa

intervenção, não seria sério apagar, por exemplo, os últimos sete anos de governo, bem como outras