I SÉRIE — NÚMERO 54

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Além da saída limpa, como se houvesse uma salvação no momento em que a troica sai do País, há todo

um discurso dos partidos que suportam o Governo sobre o facto de a descida salarial não ser um modelo de

crescimento, de quererem um modelo de aumento salarial ou de, pelo menos, uma moderação salarial já

bastar, sem nunca dizerem que se comprometeram com a troica não só a manter os cortes salarias como a

irem à frente na austeridade.

O PSD e o CDS apoiam um Governo que foi ao Tribunal Constitucional dizer que os cortes eram

temporários e que se comprometeu com a troica a fazer cortes permanentes, definitivos.

Por isso, pergunto ao Sr. Deputado Miguel Tiago se considera que há alguma consistência ou credibilidade

nesta política de «não queremos baixos salários», quando, na verdade, há um comprometimento com a troica

para manter os cortes, quando há uma nova tabela salarial a ser aprovada para a função pública e quando há

uma lei dos despedimentos que promove menos salários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, em primeiro lugar, registo,

uma vez mais, a cobardia política da direita, ou seja, o facto de o PSD e o CDS não virem ao debate quando

se fala da troica nacional, que aqueles partidos integram. Isto faz parte da resposta, porque, precisamente,

esta fuga ao debate mostra bem que só escondendo aquilo que dizem nas reuniões com a troica é que podem

continuar a difundir as mentiras que tentam, neste momento, vender aos portugueses por aproximação de um

período eleitoral.

Tal como chegaram ao poder usando a mentira, mentindo aos portugueses, sabem que só mentindo aos

portugueses poderão continuar a esconder os resultados das políticas e, assim, ainda terem a desfaçatez de

pedir os votos dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu.

Sr.ª Deputada, não é bem um desnorte, é uma tática que revela a necessidade de esconder os impactos

reais das políticas que o PSD e o CDS vão levando a cabo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aliás, a Sr.ª Deputada referiu algumas das medidas e dos compromissos, tal

como a tabela salarial única, para tornar permanentes os cortes e ir ainda mais longe nos cortes, o que

contrasta com a ideia de que a saída será um alívio para os portugueses e que representará um momento de

viragem.

O facto de hoje, em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, dizerem aos portugueses que a

política está a dar resultado é profundamente contraditório com aquilo que assumem perante a troica, quando

o PSD e o CDS afirmam que estão disponíveis para fazer a tabela salarial única, que estão disponíveis para ir

ainda mais longe nos cortes dos salários da função pública, que estão disponíveis para continuar a flexibilizar

e a fragilizar os vínculos laborais e a agilizar os despedimentos, que estão disponíveis, no essencial, para

tornar permanentes todas as medidas que tomaram no âmbito de um Programa, que, como foi dito, relançaria

a economia portuguesa em quatro anos.

Julgo que essa mentira que o PSD utilizou para chegar ao poder é precisamente a mesma mentira que

agora terá de usar para conseguir enfrentar os portugueses na campanha eleitoral para o Parlamento

Europeu. São essas mentiras que também nos cabe aqui denunciar e desmascarar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A CPLP (Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa), cujo primeiro impulso data de 1989 e que é fruto da vontade dos países que a integram

em plena igualdade, tem um conjunto de princípios orientadores desde a sua fundação.