1 DE MARÇO DE 2014

15

Na verdade, aquilo que Os Verdes têm vindo a detetar neste debate é a incerteza se, quando falamos de

praxes, estamos todos a falar da mesma coisa. Isto é, é preciso perceber se, na cabeça de todos, há, de facto,

uma definição clara de praxe, o que é exatamente a praxe ou o que pode ou não significar a praxe, o que pode

ser aceitável como praxe, se é que alguma coisa pode ser aceitável como praxe. Ou seja, a definição do

conceito é extraordinariamente importante para passarmos ao resto.

Porém, uma coisa é certa, e julgo que neste caso todos concordamos: quando a praxe significa violência —

e estou a querer dizer qualquer tipo de humilhação, qualquer tipo de pressão, qualquer tipo de coação sobre

uma pessoa —, ela é absolutamente condenável.

Mas também me parece que a sociedade percebeu o seguinte: quando falamos em violência escolar, por

norma, temos tendência para nos focar sobre os mais jovens, sobre o ensino básico e sobre o ensino

secundário, mas é percetível que a violência em meio escolar também acontece no ensino universitário. Isto

também nos deve fazer refletir.

Noutras alturas, falámos aqui em muitas formas de combater a violência em meio escolar e eu, Sr.as

e Srs.

Deputados, vou aproveitar para reforçar a ideia da presença dos psicólogos escolares nos estabelecimentos

de ensino aos mais diversos níveis. Eles são claramente insuficientes. Os psicólogos escolares que existem

nas escolas portuguesas não conseguem dar conta do recado, porque têm alunos a mais. Portanto, os nossos

alunos estão desprovidos de um apoio que era fundamental terem, quando há profissionais que estão em casa

sem fazer nada, despedidos pelo Governo, porque, pura e simplesmente, entende que não deve gastar

dinheiro no apoio aos estudantes. Ora, isto não pode ser! Nós temos de adequar os meios às necessidades,

para depois não virmos falar de consequências de violência, que muitas vezes podiam ser evitadas se esses

meios existissem.

Por outro lado, há uma outra questão que consideramos extraordinariamente importante: a sensibilização

dos estudantes relativamente aos seus direitos. Acredito, Sr.as

e Srs. Deputados, que há estudantes,

designadamente em meio universitário, que podem não ter a perceção de estar a ser violentados e a

informação sobre o que é violência e sobre os seus direitos de seres humanos é muito importante como

mecanismo de prevenção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís

Fazenda, dispondo, para o efeito, de muito pouco tempo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, entendamo-nos: uma coisa são as festividades académicas, a

cultura académica, as tradições académicas; outra coisa são as praxes, independentemente da localização da

academia ou da instituição.

A praxe tem um conceito que é apreciado pelo PSD e pelo CDS. A praxe transporta uma cultura — aliás,

está exposta nos regulamentos das praxes — de hierarquia, de dominação dos veteranos, de imposição de

castigos vários… Basta ver os regulamentos das praxes. É uma cultura. É aquela que tem a direita.

A cultura que o Bloco de Esquerda quer transpor parece-nos que é mais consentânea com os valores

constitucionais, ou seja, quem está na universidade tem igualdade, tem cidadania, não há hierarquia, não há

imposição de uma autoridade balofa — essa cultura é diferente.

Nós não temos preconceito. O PSD ou o CDS não têm preconceito. Temos é conceitos diferentes acerca

disso. Por isso, nos detemos aqui — já é um passo avançado — na discussão sobre a praxe violenta ou sobre

a violência da praxe. É isso que é preciso realmente enfrentar.

Que, desta vez, a direita — o desafio está colocado — vote, finalmente, aquilo que chumbou tal e qual há

quatro anos, há dois anos ou há oito anos. Este é o desafio que fazemos para que não fique tudo na mesma,

para que consigamos alterar não apenas práticas, mas também dar conta de uma modificação essencial na

mentalidade democrática do nosso País e naquilo que é a educação cívica de todos aqueles que demandam

as instituições do ensino superior e que são em grande medida o ativo estratégico do futuro. Podem ter a

integração num meio crítico, num meio racional, num meio do conhecimento,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.