1 DE MARÇO DE 2014
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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quais? Dê um exemplo!
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … aquela que é a praxe solidária, aquela que é a praxe
integradora?
O que é importante garantir é que os estudantes possam ou não participar. Porque o direito de participar na
praxe violenta, esse é que não existe, esse é que não podemos admitir. Agora, as muitas atividades
integradoras que o Bloco de Esquerda parece querer ignorar, porque quer impor a sua cultura aos estudantes,
é que não faz sentido.
Há muitas praxes de norte a sul do País, muitas praxes que levam a conhecer as cidades, algumas até
ajudam a recuperar património da própria localidade, a mostrar as cidades aos estudantes e a levá-los a
participarem e a conhecerem-se melhor. Há muitos bons exemplos que é preciso conhecer, mas para isso é
preciso ir ao terreno, é preciso conhecer o País, é preciso conhecer as instituições, é preciso ouvir os
estudantes e não apenas aqueles que o Bloco de Esquerda, às vezes, parece querer ouvir.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, dado que foi feita alusão ao relatório sobre as praxes,
elaborado, há uns anos, sob a égide da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, gostaria que ele fosse
distribuído para refrescar a memória às diversas bancadas e recordar que o projeto de resolução que o Bloco
de Esquerda apresentou está vertido desse relatório e as bancadas da direita votaram contra.
Portanto, esse relatório que foi feita pela Deputada Ana Drago foi objetivamente chumbado pelas bancadas
da direita,…
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não foi nada!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — … pelo que é uma ocasião para fazer mea culpa e para emendar a mão.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto 4 da ordem do dia, relativo ao debate conjunto
do projeto de lei n.º 499/XII (3.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), na
generalidade, e do projeto de resolução n.º 964/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de serviços de
atendimento permanente em horário alargado (PCP).
Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Os serviços de urgência atingiram,
nos últimos meses, situações de rutura. Não é um problema sazonal, não é por ser inverno, nem sequer pela
gripe, é, sim, um problema estrutural que se funda em razões bem concretas. A saber: incapacidade de
resposta dos centros de saúde, equipas médicas e de enfermagem mais pequenas; maior complexidade das
situações clínicas, pois cada vez mais as pessoas recorrem aos serviços de saúde mais tarde, o que também
implica tratamentos mais complexos; e, ainda, dificuldade crescente em internar doentes entrados nas
urgências.
Em resumo, menos profissionais, mais doentes e com situações mais complicadas, tudo se mistura na
urgência. Doentes emergentes, urgentes e mais todos aqueles que, estando doentes, simplesmente, não têm
outro local onde se dirigir.
Os números oficiais dizem que 46% dos utentes que procuram as urgências hospitalares correspondem à
classificação de «verde» e «azul», após a triagem de Manchester, sendo, portanto, doentes não urgentes.