1 DE MARÇO DE 2014

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Campos, quando, em 2007, começou a reforma e encerrou serviços de atendimento permanente. Portanto,

não é a este Governo que se tem de vir falar do encerramento dos serviços de atendimento permanente.

De qualquer forma, a pulverização de serviços de urgência e de serviços de atendimento permanente,

comprometendo, depois, a continuidade e a personalização dos cuidados, promovendo cuidados avulsos ao

invés do que devem ser os princípios enquadradores fundamentais numa prestação dos cuidados de saúde,

devolvendo aos cuidados de saúde primários o primeiro lugar no atendimento de situações urgentes, não nos

parece uma medida adequada.

Entendemos que existe espaço para proceder a uma melhoria, nomeadamente em questões organizativas

de articulação e de integração dos serviços e na própria cultura dos profissionais de saúde, sendo que este

Governo já acautelou a criação de grupos que estão a tomar medidas nesse contexto.

O Sr. Fernando Barbosa (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De qualquer forma, o que queremos dizer é que não se devem

nem podem ignorar-se as medidas tomadas por este Governo para promover o acesso aos cuidados de

saúde, designadamente aos cuidados de saúde primários, porque se tem mantido a abertura de unidades de

saúde familiares com a contratualização de objetivos mais exigentes, particularmente no que toca ao

atendimento das situações de agudização de doença crónica e ao atendimento doentes não urgentes, e com o

alargamento de horários dos serviços nos cuidados de saúde primários.

Tem-se ainda dado prioridade ao aumento de formação dos especialistas de Medicina Geral e Familiar,

que são, para nós, um pilar fundamental na garantia do acesso aos cuidados de saúde, e o que se tem

verificado é um aumento do número de vagas para a formação destes especialistas.

Também é fundamental não ignorar que se tem promovido o alargamento do horário de trabalho, com a

passagem do respetivo regime de 35 para 40 horas, o que tem como consequência o aumento da dimensão

das listas de utentes.

Portanto, para todos os efeitos, não se podem nem se devem escamotear medidas que vão ao encontro do

que é fundamental: garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, nomeadamente aos cuidados de

saúde primários; trazer para os cuidados de saúde primários o atendimento das situações não urgentes, não

incrementando, assim, falsas urgências.

Queria terminar, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância e insistindo que é do interesse de todos,

especialmente daqueles que querem ter responsabilidade governativas e querem merecer a confiança dos

cidadãos, explorar o espaço de melhoria nesta tarefa que nunca acaba e que é o garante da melhor

organização do Serviço Nacional de Saúde e do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde,

nomeadamente aos cuidados de saúde primários.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já no final deste debate, o Bloco de

Esquerda gostaria de dizer que não deixa de ser de alguma forma espantoso, embora pudesse não o ser, que

o Deputado e a Deputada que falaram em representação das bancadas da maioria tenham feito, nesta

Assembleia, um esforço enorme para passar ao lado da situação que se vive nas urgências.

Continuo a ficar espantada, Srs. Deputados! Como é possível não reconhecer as situações que todos os

dias acontecem nos hospitais deste País?! O Sr. Deputado e a Sr.ª Deputada não vão aos hospitais, não vão

às urgências, não têm familiares nem vizinhos doentes?!… O que é que se passa?!

Dizer, como fez o Sr. Deputado João Prata, «a suposta demora nos serviços de urgência»?! Ó Sr.

Deputado, digo-lhe, com toda a frontalidade, que, neste País, toda a gente sabe que os serviços de urgência

estão em rutura. Toda a gente sabe! Não é justo ignorar esta situação, não é justo dizer que não, que as

coisas estão bem e que há uma lista enorme de coisas que o Governo está a fazer. Estamos a ser