1 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Na altura devida, o PCP valorizou a convergência das normas ortográficas

mas suscitou dúvidas e teceu críticas. As dúvidas não foram respondidas e os problemas técnicos e políticos

do Acordo não foram resolvidos.

Durante o ano de 2013, funcionou um grupo de trabalho para o acompanhamento da aplicação do acordo

ortográfico — Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico —, que foi

proposto pelo PCP no sentido de trazer a esta Assembleia um debate que, de acordo com vastos setores da

sociedade portuguesa, merecia ser aprofundado.

Tal como o PCP afirmou em 2008, no debate sobre o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo

Ortográfico da Língua Portuguesa, os defeitos, erros, imprecisões e insuficiências do Acordo nunca foram

atenuados, pois o texto do Acordo não foi, desde 1990, revisto uma só vez, apesar de ter sido assumido pelo

então Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, esse compromisso com essas revisões.

Em 2008, o PCP alertou para o facto de um dos instrumentos fundamentais para a vigência do Acordo não

estar pronto passados 18 anos sobre a aprovação inicial: o vocabulário ortográfico comum. Hoje, passam 24

anos, e esse trabalho continua a não estar pronto.

O PCP não ignora que muitos portugueses se adaptaram à utilização do Acordo e que muitos não lhe

reconhecem problemas profundos. Da mesma forma, não ignora que muitos portugueses não se reconhecem

na norma ortográfica que desfigura a escrita da língua e introduz uma subordinação da grafia à oralidade, mas,

acima de tudo, o Acordo não assegura qualquer espécie de convergência ortográfica na medida em que utiliza

como referência aquilo que é mais diverso na língua portuguesa: a pronúncia, a forma falada.

No longo prazo, pois, a divergência é crescente entre as oralidades, de acordo com as diferentes regiões

onde se fala o português, e transpor-se-á para a escrita, introduzindo ainda mais diversidade.

Para os que julgam que é impossível voltar atrás e corrigir os erros do Acordo, porque muitas crianças e

jovens já o aprenderam e porque é importante a existência de um acordo, chamamos a atenção para o facto

de muito mais crianças e jovens terem aprendido a norma ortográfica anterior e de a norma pré-Acordo ser

resultante, ela própria, de um Acordo Ortográfico assinado em 1945, que o Brasil acabaria por abandonar

unilateralmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para aqueles que rejeitam, liminarmente, o Acordo Ortográfico e julgam que

outro caminho não resta senão o abandono e a desvinculação imediatos, chamamos a atenção para o facto de

não poder ser descartado o conjunto de aspetos educativos, logísticos e políticos que introduzem uma

necessidade de faseamento, mesmo para uma eventual desvinculação.

Para o Partido Comunista Português, a existência de um bom acordo ortográfico, com uma boa política da

língua, pode ser um instrumento, mas a existência de um mau acordo ortográfico, com uma má política da

língua, como aquilo que vemos, agora, é catastrófico.

Independentemente das posições diferentes que existem sobre o Acordo, há uma questão que é, para nós,

PCP, muito clara: a inexistência de uma autoridade da língua, o que acaba por não contribuir para alcançar o

consenso.

Por isso mesmo, o PCP propõe um conjunto de medidas que passam também pela construção dessa

autoridade da língua, um instituto da língua. Caso esse instituto não venha a conseguir um novo acordo até

2016, Portugal deve desvincular-se do atual Acordo e voltar ao Acordo de 1945.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A opção contrária não nos parece razoável: fingir que nada se passa, que o

Brasil não encontra dificuldades no Acordo e que não está a preparar novas normas; ignorar que Angola e

Moçambique não aceitam o Acordo; que em Portugal surgem críticas severas, que sintaxes estranhas