Debates Parlamentares - Diário 055, p. 23 (2014-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e o direito à saúde é um direito fundamental.

A Sr.ª Deputada do CDS-PP diz-nos, aqui, que a prioridade de intervenção do Governo são os cuidados

primários de saúde. Ora, quando nós fazemos uma proposta clara e objetiva de reforço dessa resposta, a Sr.ª

Deputada afirma que ela não é possível?! Isso é contraditório e demagógico!

Aquilo que os portugueses, os utentes do Serviço Nacional de Saúde, hoje, desejariam era que os partidos

da maioria, em vez de estarem com esta retórica, a concretizassem, em voto, viabilizando as propostas de

reforço…

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … do Serviço Nacional de Saúde, de resposta às urgências. É isso que os

portugueses desejam e é isso que é necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o ponto da ordem do dia que estávamos

a apreciar. As iniciativas serão votadas no período de votações regimentais.

Vamos proceder, agora, ao debate conjunto da petição n.º 259/XII (2.ª) — Apresentada por Ivo Miguel

Barroso Pêgo, e outros, solicitando à Assembleia da República a desvinculação de Portugal ao Acordo

Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e dos projetos de resolução n.os

890/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico (CDS-PP e

PSD), que foi aprovado com o título «Acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico em Portugal» e

com o texto alterado pelos seus autores, 965/XII (3.ª) — Recomenda a criação do instituto português da

língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse

Acordo (PCP) e 966/XII (3.ª) — Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP e do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não se trata de um

projeto dos grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD mas de vários Deputados que o subscreveram, o qual

apresento com todo o gosto.

No dizer feliz de Adriano Moreira, a língua portuguesa não é nossa, também é nossa. Isto é, temos de ser

sensíveis à gestão comum da nossa língua e a instrumentos de gestão comuns da nossa língua, que

constituem um grande desafio contemporâneo, embora tenhamos de ter plasticidade e inteligência para

alcançar um equilíbrio entre os instrumentos normativos, que às vezes geram grandes reações, e o trabalho

sério, plástico, de academias, de linguistas, de especialistas e, sobretudo, daqueles que criam todos os dias a

língua — os escritores, os autores, o jornalistas, homens e mulheres de letras, os professores.

Sabemos que esse diálogo tem sido conturbado, o que não é difícil de compreender, porque uma língua

viva é um objeto de paixão, é um organismo vibrante, portanto, um organismo insubmisso.

Na Assembleia, há um ano, tivemos um grupo de trabalho. Não tiramos dos trabalhos desse grupo trabalho

as conclusões que outros grupos tiraram, achamos precipitado tirar essas conclusões, mas há um conjunto de

problemas que, no nosso entender, merecem ser «agarrados» e daí o grupo de trabalho que propomos a nível

governamental.

Refiro-me a problemas políticos, quanto à efetividade da sua aplicação, e a problemas técnicos.

Consideramos, aliás, que a solução inteligente desses problemas técnicos poderá melhorar as soluções e

incrementar a adesão de todos à língua portuguesa, no futuro.

Aplausos de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

1 DE MARÇO DE 2014 23 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e o direito à saúde é um direito fundamental. A Sr.ª Deputada do CDS-PP diz-nos, aqui, que a prioridade de intervenção do Governo são os cuidados primários de saúde. Ora, quando nós fazemos uma proposta clara e objetiva de reforço dessa resposta, a Sr.ª Deputada afirma que ela não é possível?! Isso é contraditório e demagógico! Aquilo que os portugueses, os utentes do Serviço Nacional de Saúde, hoje, desejariam era que os partidos da maioria, em vez de estarem com esta retórica, a concretizassem, em voto, viabilizando as propostas de reforço… O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … do Serviço Nacional de Saúde, de resposta às urgências. É isso que os portugueses desejam e é isso que é necessário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o ponto da ordem do dia que estávamos a apreciar. As iniciativas serão votadas no período de votações regimentais. Vamos proceder, agora, ao debate conjunto da petição n.º 259/XII (2.ª) — Apresentada por Ivo Miguel Barroso Pêgo, e outros, solicitando à Assembleia da República a desvinculação de Portugal ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e dos projetos de resolução n.os 890/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico (CDS-PP e PSD), que foi aprovado com o título «Acompanhamento da aplicação do acordo ortográfico em Portugal» e com o texto alterado pelos seus autores, 965/XII (3.ª) — Recomenda a criação do instituto português da língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo (PCP) e 966/XII (3.ª) — Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico (BE). Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP e do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se trata de um projeto dos grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD mas de vários Deputados que o subscreveram, o qual apresento com todo o gosto. No dizer feliz de Adriano Moreira, a língua portuguesa não é nossa, também é nossa. Isto é, temos de ser sensíveis à gestão comum da nossa língua e a instrumentos de gestão comuns da nossa língua, que constituem um grande desafio contemporâneo, embora tenhamos de ter plasticidade e inteligência para alcançar um equilíbrio entre os instrumentos normativos, que às vezes geram grandes reações, e o trabalho sério, plástico, de academias, de linguistas, de especialistas e, sobretudo, daqueles que criam todos os dias a língua — os escritores, os autores, o jornalistas, homens e mulheres de letras, os professores. Sabemos que esse diálogo tem sido conturbado, o que não é difícil de compreender, porque uma língua viva é um objeto de paixão, é um organismo vibrante, portanto, um organismo insubmisso. Na Assembleia, há um ano, tivemos um grupo de trabalho. Não tiramos dos trabalhos desse grupo trabalho as conclusões que outros grupos tiraram, achamos precipitado tirar essas conclusões, mas há um conjunto de problemas que, no nosso entender, merecem ser «agarrados» e daí o grupo de trabalho que propomos a nível governamental. Refiro-me a problemas políticos, quanto à efetividade da sua aplicação, e a problemas técnicos. Consideramos, aliás, que a solução inteligente desses problemas técnicos poderá melhorar as soluções e incrementar a adesão de todos à língua portuguesa, no futuro. Aplausos de Deputados do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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