I SÉRIE — NÚMERO 55

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começam a influenciar a sintaxe e a construção frásica típica portuguesa e que a adoção de uma regra comum

de subordinação à oralidade contribui efetivamente para a divergência ortográfica.

Progresso e Acordo, sim, mas não a qualquer preço. O Acordo deve ser um instrumento para a valorização

e salvaguarda da língua e não para a satisfação de interesses de editores e distribuidores.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Acordo deve ser um instrumento da língua e não o contrário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem, agora, a palavra o

Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando da discussão e votação do

Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o Bloco de Esquerda disse, e

reafirma-o, hoje, que há razões respeitáveis para não querer nenhum acordo ortográfico — e, nessa medida,

saudamos os peticionários que trazem hoje aqui a debate, na Assembleia da República, a língua portuguesa

—, mas que havia também razões, igualmente respeitáveis, naqueles que pretendem uma aproximação

ortográfica dos vários modos e grafias do português.

Entendeu o Bloco de Esquerda que havia vantagens nessa aproximação ortográfica, continuamos a ver

vantagens nessa aproximação ortográfica. Entendemos, contudo, e é do domínio político que se trata, que há

uma suspeição sobre a conclusão, o desenvolvimento e aplicação do Acordo Ortográfico, ou seja, a suspeição

de que, eventualmente, o Brasil não venha a chegar ao final do seu prazo de transição e a uma aplicação

plena.

Não podemos ditar, por antecipação, aquilo que outra parte contratante fará ou não; podemos é entender

que, no momento próprio, teremos de fazer uma avaliação acerca dessa circunstância. E aí, sim, Portugal não

poderá ficar, de modo algum, com uma grafia isolada no contexto dos países que escrevem e falam em

português.

Portanto, deixamos à condição uma observação das condições de cumprimento, porque é óbvio que é

exigível que haja uma maioria de falantes e escreventes que apliquem este Acordo Ortográfico. Isso não

embota o nosso raciocínio e a ideia de que é eventualmente necessário abrir os canais políticos e

diplomáticos, com participação e responsabilidade da comunidade académica e científica, a uma revisão

técnica de alguns aspetos que a experiência foi demonstrando que são situações anómalas e que são

inconformações do idioma, nas atuais circunstâncias, devido à imposição de algumas regras de grafia. E isso

nada tem a ver com a implementação do Acordo, tem a ver é com o seu aperfeiçoamento.

Não sancionamos, neste momento, qualquer ideia — por isso também não podemos acompanhar o projeto

de resolução do PCP — de que se deva dar um prazo para uma eventual desvinculação. Isso pode vir a ser

uma possibilidade no futuro, não é, neste momento, algo que possamos estar a decidir, mas entendemos que

é necessário que haja o tempo suficiente.

Com certeza que a publicação, finalmente, do vocabulário ortográfico comum ajudará a fixar a grafia de

muitas palavras que hoje são controvertidas, mas mesmo assim há muita coisa a fazer que poderia ser aberta

por essa negociação de uma revisão técnica, com tempo e ao longo dos próximos anos.

Portanto, não queremos ficar entrincheirados num debate entre aqueles que não querem acordo nenhum e

aqueles que consideram que o Acordo Ortográfico foi a suprema perfeição de aproximação das grafias. Nem

uma coisa, nem a outra! Não nos podemos entrincheirar à volta de posições fixistas contra a dinâmica de

evolução da língua e da exposição internacional, até para terceiros, do idioma nacional, do idioma português

de várias nacionalidades.

Sr.as

e Srs. Deputados: Entendemos que agora é o tempo de fixar algumas condições deste processo e de

exigir ao Governo que seja lesto nos seus contactos políticos e diplomáticos.

Termino, Sr. Presidente, comentando o projeto de resolução que foi apresentado por alguns Srs.

Deputados do CDS e do PSD, dizendo que, entretanto, ele se descaracterizou. Foi, de algum modo, um